09/09/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:39

Juntada de Petição de parecer técnico
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0808110-40.2023.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

N.

G.

C.

REPRESENTANTE: ANA JULIA RAMOS GASPAR SILVA RÉU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos de declaração de indexador 138121497 visto que regulares.

Assiste razão ao embargante, pois consta na Decisão de indexador 136653821 "e Fraldas Babysec XG c/ 30 unidades", noticiado pela autora a necessidade de especificar a quantidade mensal dos pacotes.

Manifestação do Parquet em indexador 180192795 opinando pelo provimento dos embargos.

Destarte, com o fim de sanar o vício apontado, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que passe a constar no item susodito da Decisão "DEFIRO a tutela de urgência, com fulcro no art. 300 do NCPC, para que os réus forneçam o medicamento descrito no laudo médico do ID 84207171, ARPEJO GOTAS/ 30 ML e Fraldas Babysec XG c/ 30 unidades, 6 (seis) pacotes mensais conforme laudo de indexador 84207171 fl.02, no prazo de 10 dias, sob pena de imediato arresto nas verbas públicas.

No mais, permanece tal como lançada.Retifique-se.

Publique-se e Intimem -se.

Considerando ainda a apresentação de novo fármaco pleiteado em indexador 190417481 encaminhe-se ao NAT para elaboração de relatório quanto à pertinência do uso do medicamento relacionados à moléstia mencionada na inicial, esclarecendo ainda a responsabilidade pelo fornecimento dos medicamentos diante da tese fixada no RE 855.178/SE (Tema 793).

Após, ao Ministério Público.

QUEIMADOS, 27 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
29/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/05/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:17

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 14:40

Expedição de Mandado.
22/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ANA JULIA RAMOS GASPAR SILVA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Ao autor para que retire o mandado de pagamento em Cartório, haja vista que os dados bancários foram apresentados após a confecção do mesmo(certidão - Id. 150385667).
03/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:49

Juntada de Informações
27/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:21

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:04

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
13/08/2024 12:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/08/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:11

Juntada de Petição de parecer técnico
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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