05/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de KATUSUKE IKEDA em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:51

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/01/2025 22:12

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se requerimento de produção antecipada de prova interposta por A.

M.

V.

B. em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A e CLINICA DENTARIA FARO GUIMARAES (ODONTO COMPANY), pretendendo em sede de liminar o deferimento da produção de prova pericial para apurar a mutilação ocorrida, o erro odontológico e as suas consequências.

Alega a parte autora que procurou a clínica odontológica, ora 2ª ré, para a realização de procedimento de extração de um dente de leite.

Contudo, o cirurgião dentista, ao invés de extrair o dente de leite, efetuou exodontia de dente definitivo bem no centro do sorriso, extraindo o elemento 22.

Assevera que tal erro resultou em dano estético e profundo abalo psicológico ao autor, pois encontra-se “banguela”, em pleno início de sua adolescência, causando-lhe vergonha e total constrangimento perante seus amigos e parentes, já tendo sido alvo de chacotas e brincadeiras.

Sustenta que necessita realizar tratamento e acompanhamento ortodôntico com urgência para minimizar a continuidade de perda óssea que já é observada na criança, sendo o tratamento e condutas clínicas efetuados em conjunto por ortodontista com especialidade em crescimento ósseo da face e também por um bucomaxilofacial.

Decisão id. 80813749 deferindo a produção de prova pericial odontológica e a citação dos réus.

Laudo pericial sobre o qual as partes se manifestaram nos id.106159733,107644270 e 107659414.

Despacho id. 117326066 rejeitando a nulidade da perícia e determinado que o perito se manifestasse sobre os quesitos suplementares constantes das manifestações Id. 106159733 e 107659414.

Resposta do Perito no id. 117728332.

Parte autora concordou com o laudo.

O primeiro réu sustenta que dada à natureza securitária da atividade desempenhada e a ausência de qualquer ingerência na atividade dos dentistas prestada aos associados, é evidente a exclusão de sua responsabilidade quanto a eventuais danos resultantes desses serviços, sendo tal incumbência atribuída unicamente aos prestadores desse serviço.

Requer por fim a improcedência do pedido.

Segundo réu não se manifestou.

Parecer do Ministério Público, oficiando pela homologação das provas produzidas. É o breve relatório, decido.

O NCPC, no art. 381, admite a produção antecipada da prova quando haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Dispõe o art. 382. § 2º que o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas, bem como em seu parágrafo quarto que neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Os meios de prova requeridos pela autora já foram produzidos, e as partes já exerceram o seu direito ao contraditório.

Destaco que ainda que se trate de procedimento de produção antecipada de prova, é possível a condenação sucumbencial se restar demonstrado a resistência da parte adversa.

Neste sentido à jurisprudência do E.

STJ: “em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, desde que demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral” (AgInt no AREsp 1.481.435/SP.

Quarta Turma.

Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, j. 03.09.19)." E ainda a jurisprudência deste Tribunal: "Apelação Cível.

Ação de exibição de documentos.

Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

Pretensão do apelante de que seja extinto o processo sem resolução do mérito ou seja homologada a prova espontaneamente apresentada, por não ter havido resistência ao pedido, afastando-se a condenação ao pagamento da sucumbência.

Comprovação da recusa administrativa em prover os documentos à autora.

Apesar de os documentos terem sido exibidos, no curso da ação judicial, o réu deu causa à propositura da demanda.

Princípio da causalidade.

Sucumbência devida.

Precedentes deste Tribunal.

Manutenção da sentença.

Desprovimento do recurso.

Honorários majorados na forma do art. 85, §11, do CPC. (0013719-72.2018.8.19.0209 - APELAÇÃO.

Des(a).

CRISTINA TEREZA GAULIA - Julgamento: 13/09/2022 - QUINTA CÂMARA CÍVEL" O segundo réu não forneceu o prontuário requerido pelo autor em sede administrativa.

Assim, homologo a prova produzida e declaro EXTINTO o procedimento de produção antecipada de prova.Condeno o segundo réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 1000.00 (mil reais), diante do baixo valor atribuído à causa.

Mantenha-se os autos em Cartório pelo prazo de 1 (um) mês na forma do art. 383 do CPC.

Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que se trata de processo eletrônico, autorizado, desde já a expedição de certidão de inteiro teor, caso requerido. *
28/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:38

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 14:41

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FELIPE SILVA DO AMARAL em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA LOPES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de KATUSUKE IKEDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FELIPE SILVA DO AMARAL em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MAURICIO GURVITZ BURD em 11/06/2024 23:59.
16/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 19:05

Conclusos ao Juiz
29/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de KATUSUKE IKEDA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 21:18

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de KATUSUKE IKEDA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 22:13

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de KATUSUKE IKEDA em 25/10/2023 23:59.
12/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:46

Expedição de Mandado.
06/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:51

Nomeado perito
04/10/2023 20:51

Concedida em parte a Medida Liminar
04/10/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/09/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
17/09/2023 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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