22/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:59

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840208-18.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Tendo em vista a ausência de poderes específicos para receber citação (evento 16), o peticionamento requerendo habilitação não configura comparecimento espontâneo para fins de validade da citação.

Isto posto, diante do certificado no evento 30, revogo a decisão de evento 20 para afastar a revelia decretada.

Intime-se.

Ev. 22: À parte autora sobre o acrescido pelo prazo legal, nos termos do art. 350 e 351 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
13/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de JAIRO MACHADO ESCOVEDO em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:58

Decretada a revelia
11/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840208-18.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Requerimento de tutela provisória de urgência visando à retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito.

O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A partir do que consta nos autos não se verificam elementos para concessão da medida, sendo indispensável a prévia manifestação da parte contrária e a oportunidade de fazer prova acerca da regularidade da contratação.

Assim, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência determinando o regular prosseguimento do feito.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato, podendo fazê-lo oportunamente, caso se revele adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Tendo em vista a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, conforme Ato Normativo TJERJ n. 47 de 22/11/23, com função de assessoramento às Varas Cíveis desta Regional para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor relacionados a contratos firmados com instituições bancárias, nos termos das Resoluções n. 385/21 e n. 398/21, do CNJ, que dispõem sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" e ainda, Resolução TJ/OE n. 20/21 que regulamenta a matéria no âmbito do TJERJ, remetam-se os autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias, conforme Ato Normativo TJERJ n. 47/23.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
28/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:35

Declarada incompetência
28/11/2024 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*60-78 (AUTOR).
27/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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