23/09/2025 10:41

Baixa Definitiva
23/09/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:41

Baixa Definitiva
23/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
23/09/2025 10:40

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
23/09/2025 10:39

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 09:45

Recebidos os autos
08/09/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:26

Outras Decisões
26/06/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de LOCALIZA FLEET S A em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0824606-75.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA PEIXOTO BECHARA RÉU: LOCALIZA FLEET S A Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
16/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 16:26

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 16:26

Recebidos os autos
10/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
10/03/2025 14:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 14:25 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/03/2025 14:37

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 14:25 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:09

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
28/01/2025 16:09

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DECISÃO Processo: 0824606-75.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA PEIXOTO BECHARA RÉU: LOCALIZA FLEET S A ID 104206236 - Requer a parte autora reconsideração da decisão de id 156966727 que veio a indeferir pedido liminar referente à aplicação da Tutela de Urgência, presente no Art.300 do CPC/15.

Mantenho decisão pretérita com base nos seus próprios fundamentos, reiterando a inobservância dos requisitos exigidos para o dispositivo liminar pleiteado.

O documento juntado no id 158739575 trata-se de uma comunicação de inclusão do débito, não sendo hábil para comprovar a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito.

Aguarde-se audiência.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 3 de dezembro de 2024.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
03/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 18:18

Conclusos para decisão
15/11/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 12:20

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
15/11/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826747-09.2024.8.19.0001

Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti

Opportunity Fundo de Investimento Imobil...

Advogado: Daniel de Santana Dejos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0039519-21.2017.8.19.0021

Ricardo da Costa Ribeiro

Cedae

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0142544-76.2018.8.19.0001

Janete Jane Freire Machado

Secretaria de Estado de Planejamento e G...

Advogado: Carlos Roberto de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0067991-39.2010.8.19.0001

Helio Leal Couto

Secretaria de Estado de Planejamento e G...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0099929-28.2005.8.19.0001

Nelson Santos de Mello

Advogado: Alberto Ayres Carelli Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2005 00:00

Exibir Processo