17/02/2025 15:30

Baixa Definitiva
17/02/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:30

Baixa Definitiva
11/12/2024 08:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:56

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0809903-17.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADLLA EWELLYN MONTEIRO DA SILVA SOUZA, LUIS FELIPE SANTOS SOUZA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ante a tempestividade certificada, conheço os embargos de declaração ofertados pela parte ré , os quais, todavia, não merecem acolhida.

Analisando a sentença verifico que a mesma encontra-se devidamente fundamentada, sem que nela possam ser observadas omissão, obscuridade, contradição ou mesmo erro material.

Como cediço, os embargos de declaração não são a via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento, quando inexistam os vícios previstos no art. 48 da lei 9.099/95 , devendo a Embargante dirigir o seu inconformismo à instância revisora, por meio do recurso próprio.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os aclaratórios, mantendo inalterada a sentença.

P.I.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
22/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 07:24

Conclusos para julgamento
22/11/2024 07:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0809903-17.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADLLA EWELLYN MONTEIRO DA SILVA SOUZA, LUIS FELIPE SANTOS SOUZA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
13/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 19:46

Conclusos para julgamento
12/11/2024 19:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 19:46

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 19:46

Recebidos os autos
17/09/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
17/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:16

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:16

Recebidos os autos
06/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
06/09/2024 16:32

Revisão do Projeto de Sentença
06/09/2024 05:01

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 05:01

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2024 05:01

Recebidos os autos
27/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
27/08/2024 13:06

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
27/08/2024 13:06

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:23

Desentranhado o documento
15/08/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:50

Aguarde-se a Audiência
02/07/2024 17:18

Juntada de petição
02/07/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:02

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
02/07/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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