26/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Antiga Estrada Rio São Paulo, 300, A, Jardim São Jorge - Km 41, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-000 DECISÃO Processo: 0803161-06.2024.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: FACULDADE BOOK PLAY LTDA 1.Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se o Autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de cinco dias.

Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de cinco dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência ou se possuem proposta de acordo, juntando-a aos autos. 2.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tal medida reveste-se de caráter excepcional, devendo existir, para a sua concessão, a verossimilhança das alegações da parte, bem como a evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil.

Não vislumbro tais requisitos no presente caso, o que implica na necessidade de dilação probatória, bem como do devido contraditório, princípio consagrado na Constituição da República.

Pelo exposto, ante a análise da petição inicial, bem como dos documentos que a instruem, não reputo presentes os pressupostos elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil, imprescindíveis para a concessão da medida pleiteada, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.

SEROPÉDICA, 18 de novembro de 2024.

MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Titular
18/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 21:27

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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