07/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:47

Homologada a Transação
02/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO MAGALHAES em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:22

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:12

Homologada a Transação
03/04/2025 12:08

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO MAGALHAES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 20/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:05

Transitado em Julgado em 10/02/2025
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:04

Homologada a Transação
28/01/2025 13:12

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Antiga Estrada Rio São Paulo, 300, A, Jardim São Jorge - Km 41, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-000 DECISÃO Processo: 0803156-81.2024.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO FERNANDO MAGALHAES RÉU: VIA VAREJO S/A, PHILCO ELETRONICOS SA 1.Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se o Autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de cinco dias.

Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de cinco dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência ou se possuem proposta de acordo, juntando-a aos autos. 2.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tal medida reveste-se de caráter excepcional, devendo existir, para a sua concessão, a verossimilhança das alegações da parte, bem como a evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil.

Não vislumbro tais requisitos no presente caso, o que implica na necessidade de dilação probatória, bem como do devido contraditório, princípio consagrado na Constituição da República.

Pelo exposto, ante a análise da petição inicial, bem como dos documentos que a instruem, não reputo presentes os pressupostos elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil, imprescindíveis para a concessão da medida pleiteada, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.

SEROPÉDICA, 18 de novembro de 2024.

MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Titular
18/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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