29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CRISTIANO FALCAO MARTINS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO SANTOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de GABRIELLA MARTINHO MOREIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIANA CARASCOSA FERRO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0944471-68.2023.8.19.0001 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA CONSÓRCIO: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA Chamo o feito à ordem: Cuida-se de ação renovatória de locação ajuizada por INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em face de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA.

O feito foi distribuído para esta 24ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Ocorre que a autora ajuizou ação de revisão de aluguel em face do réu relacionada ao mesmo contrato em 20.4.2022, que tramita na 13ª Vara Cível (0097956-42.2022.8.19.0001).

A ação renovatória e revisional de aluguel inerentes ao mesmo contrato são conexas e devem ser reunidas para processamento e julgamento conjunto, na forma do artigo 55, §1º, do CPC, a fim de se evitar decisões conflitantes.

Ressalte-se que este Egrégio TJRJ já enfrentou caso semelhante e decidiu nesse mesmo sentido: Agravo de instrumento.

Ação de despejo.

Locação comercial.

Ações renovatória e revisional de contrato propostas anteriormente pelo locatário em face do locador .

Decisão agravada que declinou de competência para o Juízo onde tramitam as outras duas demandas, determinando a reunião e julgamento conjunto dos feitos.

Reunião de processos por conexão que decorre de vínculos entre os processos e/ou do risco de decisões conflitantes.

Inteligência do art. 55 do CPC .

Demandas que giram em torno do mesmo contrato de locação.

Ação revisional, proposta em primeiro lugar, cujo resultado poderá influenciar na ação de despejo.

Art. 55, §§ 1º e 3º CPC .

Reunião dos processos que se ajusta à busca da efetividade da prestação jurisdicional e, otimizando a instrução probatória, à garantia constitucional da razoável duração do processo.

Inteligência do art. 5º, LXXVIII, CF/88.

Manutenção da decisão agravada .

Desprovimento do recurso. (TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 00423818120248190000 202400261978, Relator.: Des(a).

CRISTINA TEREZA GAULIA, Data de Julgamento: 30/07/2024, QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL), Data de Publicação: 31/07/2024) Destaca-se que a ação de número 0097956-42.2022.8.19.0001 ainda não foi sentenciada.

Posto isso, declino da minha competência em favor da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.

I-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se com urgência.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
03/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:07

Declarada incompetência
16/06/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0944471-68.2023.8.19.0001 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA CONSÓRCIO: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA Em prestígio ao princípio do contraditório, diga a parte ré acerca dos documentos anexados junto ao ID 161789633, no prazo de 5 dias úteis.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
19/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0944471-68.2023.8.19.0001 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA CONSÓRCIO: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA Trata-se de ação renovatória proposta por INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em face do CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCAfundada no contrato de locação que tem por objeto o imóvel designado como Loja de Uso Comercial (“LUC”) nº. 1073, no empreendimento denominado “SHOPPING CENTER TIJUCA”, iniciado em 01/05/2019, com previsão de término para 30/04/2024.

Alega estar no efetivo exercício de sua atividade comercial, de forma ininterrupta, desde o início da locação, bem como se encontra totalmente adimplente com as demais obrigações contratuais ajustadas.

Desse modo, requereu a renovação do contrato por 60 meses, a partir de 01/05/2024 a 30/04/2029; a fixação do aluguel mensal no valor de R$ 30.000,00; a alteração do índice de reajuste do IGP-DI para o IPCA; e a manutenção das demais cláusulas vigentes.

A ré, em sua peça de defesa, id. 107660017, arguiu a preliminar de litispendência, ausência de interesse de agir, inepcia da inicial, e questões de mérito.

Antes de proferir decisão saneadora, venha a incial dos autos Nº 0097956-42.2022.8.19.0001, devendo a parte informar se os autos já foram sentenciados.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

VICTOR AGUSTIN JACCOUD DIZ TORRES Juiz Tabelar
03/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:46

Outras Decisões
27/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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