03/07/2025 11:46

Expedição de documento
01/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:00

Conclusão
01/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:46

Juntada de documento
26/05/2025 16:59

Expedição de documento
23/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 19:01

Juntada de documento
21/05/2025 14:13

Juntada de documento
21/05/2025 11:33

Expedição de documento
16/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:42

Conclusão
16/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:32

Juntada de documento
28/01/2025 14:17

Expedição de documento
23/01/2025 14:23

Conclusão
23/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 23:32

Juntada de petição
17/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:34

Conclusão
16/01/2025 16:58

Redistribuição
16/01/2025 15:17

Remessa
16/01/2025 15:16

Juntada de documento
16/01/2025 15:16

Expedição de documento
15/01/2025 16:45

Expedição de documento
13/01/2025 23:57

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de queixa-crime que narra as condutas descritas nos artigos 138 e 139 c/c 141, III e § 2º, todos do Código Penal./r/r/n/nConsiderando o concurso material dos crimes indicados, bem como que o somatório das penas máximas em abstrato ultrapassam o patamar de 02 anos, a competência para processamente e julgamento do feito será do Juízo Comum, restando, portanto, afastada a competência deste Juizado, consoante entendimento já assente na doutrina e jurisprudência./r/r/n/nIsto posto, acolho a promoção ministerial, cujos argumentos passam a integrar a presente, e declino da competência em favor de uma das Varas Criminais desta Regional, competente por distribruição.

Ciência ao MP./r/r/n/nDê-se baixa e remetam-se os autos.
09/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:00

Declarada incompetência
07/01/2025 12:00

Conclusão
18/12/2024 17:08

Juntada de petição
13/12/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 00:12

Conclusão
12/12/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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