17/06/2025 15:10

Juntada de petição
12/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:29

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:35

Expedido alvará de levantamento
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:06

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/04/2025 08:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/03/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:32

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:49

Recebidos os autos
21/02/2025 07:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/10/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTHEFANNY LEANDRO QUEIROS em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/10/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:04

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 18:33

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 18:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/09/2024 18:33

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 18:33

Recebidos os autos
05/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
06/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:54

Juntada de Petição de ciência
04/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:25

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:54

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:52

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:14

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 10/06/2024 23:59.
02/06/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 16:51

Juntada de Petição de parecer técnico
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 30/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão
18/01/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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