19/03/2025 07:19

Baixa Definitiva
18/03/2025 19:52

Documento
24/02/2025 19:42

Documento
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 17:26

Não-Admissão
11/02/2025 12:39

Conclusão
11/02/2025 12:37

Documento
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0876552-96.2022.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0876552-96.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00141131 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THEREZINHA DE JESUS BARRETO LEITE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-235137 ADVOGADO: LAUCIANO MANSO DE SOUZA OAB/RJ-213011 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO: Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat. 2242.

Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

Recorrente condenado em honorários.
13/01/2025 20:03

Confirmada
16/12/2024 14:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 09:55

Inclusão em pauta
07/10/2024 12:52

Conclusão
07/10/2024 12:49

Distribuição
07/10/2024 12:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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