24/04/2025 11:56

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 04:05

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
13/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:43

Recebidos os autos
12/02/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0884766-42.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0884766-42.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00164705 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: VERA LUCIA DE SOUZA LEPRE ADVOGADO: BRUNO LOPES BATISTA OAB/RJ-155592 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e determinar a SUSPENSÃO DO PROCESSO até que seja noticiado o trânsito em julgado da ação coletiva (Processo nº 0809373-11.2023.8.19.0002.

Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat.2242.
27/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA LEPRE em 13/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA LEPRE em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:42

Outras Decisões
08/04/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 21:58

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 21:59

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 21:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 21:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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