12/02/2025 09:37

Baixa Definitiva
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0924820-50.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0924820-50.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00162315 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ARIADNE DINARTI DE SOUZA OAB/RJ-245093 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e determinar a SUSPENSÃO DO PROCESSO até que seja noticiado o trânsito em julgado da ação coletiva (Processo nº 0809373-11.2023.8.19.0002.

Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat.2242.
13/01/2025 20:03

Confirmada
16/12/2024 14:00

Com Resolução do Mérito
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 15:30

Inclusão em pauta
27/11/2024 06:19

Conclusão
27/11/2024 06:16

Distribuição
27/11/2024 06:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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