27/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:09

Não recebido o recurso de VIDRACARIA GAVEA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-35 (RÉU).
20/08/2025 04:55

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 04:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de VIDRACARIA GAVEA LTDA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de PILKINGTON BRASIL LTDA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:23

Recebidos os autos
23/06/2025 21:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 17:21

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de VITORIA PINHEIRO DE FARIA NEVES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de NICOLAU PACHECO VILLA LOBOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PACHECO DO CANTO E CASTRO VILLA LOBOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de VIDRACARIA GAVEA LTDA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801413-93.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA PINHEIRO DE FARIA NEVES, NICOLAU PACHECO VILLA LOBOS, MARIA FERNANDA PACHECO DO CANTO E CASTRO VILLA LOBOS RÉU: VIDRACARIA GAVEA LTDA, PILKINGTON BRASIL LTDA De fato, houve contradição na sentença, uma vez que as rés foram condenadas a pagar aos autores, a título de indenização por dano material, a quantia de R$ 10.977,50 (R$ 3.232,50 + R$ 5.850,00 + R$ 1.895,00), sendo que eles formularam pedido indenizatório de apenas R$ 10.420,00.

Portanto, como o art. 492 do NCPC veda a condenação em valor acima do requerido, o valor da condenação deve ser retificado, devendo ele ser pago aos autores em conjunto, uma vez que não foi discriminado o valor devido a cada um na petição inicial.

Por outro lado, a sentença embargada não apresenta os demais vícios indicados.

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretendem os embargantes é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos de ambas as rés mas DOU PARCIAL PROVIMENTO apenas ao recurso da 2ª ré, e somente para retificar os itens “i”, “ii” e “iii” do dispositivo, substituindo-os pelo seguinte trecho: (...) Pagamento aos Autores, em conjunto, da quantia de R$ 10.420,00, a título de indenização por danos materiais, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária incidente desde a data de cada desembolso.

No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
28/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/11/2024 14:37

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:46

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de VITORIA PINHEIRO DE FARIA NEVES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de NICOLAU PACHECO VILLA LOBOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PACHECO DO CANTO E CASTRO VILLA LOBOS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
05/10/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/09/2024 12:25

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 12:25

Recebidos os autos
28/09/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA CARVALHO CARLOS DOROTEU
28/09/2024 14:12

Revisão do Projeto de Sentença
10/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 10:40

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2024 10:40

Recebidos os autos
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA CARVALHO CARLOS DOROTEU
08/08/2024 12:59

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2024 12:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/08/2024 12:59

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:09

Audiência Conciliação designada para 08/08/2024 12:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:54

Recebida a emenda à inicial
28/05/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:18

Audiência Conciliação cancelada para 29/05/2024 11:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
30/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 19:29

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 16:24

Juntada de Petição de adiamento de audiência
06/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 21:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 21:16

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 21:16

Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 11:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/03/2024 21:16

Distribuído por sorteio
05/03/2024 21:15

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 21:15

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 21:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 21:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 21:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 21:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 21:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 21:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 21:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 21:13

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 21:13

Juntada de Petição de procuração
05/03/2024 21:13

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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