TJRJ - 0065329-17.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 16:05
Definitivo
-
14/02/2025 16:04
Documento
-
16/12/2024 11:13
Documento
-
05/12/2024 17:47
Documento
-
05/12/2024 00:05
Publicação
-
04/12/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065329-17.2024.8.19.0000 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Ação: 0805426-08.2024.8.19.0068 Protocolo: 3204/2024.00727952 AGTE: UILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: SAMANTHA DIAS FANNI OAB/RJ-176232 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES.
ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL Funciona: Ministério Público DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO POR SERVIDOR DEMITIDO.
ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
AGRAVANTE QUE, ALÉM DE ACUMULAR OS CARGOS DE ENGENHEIRO DO MUNICÍPIO DE RIOS DAS OSTRAS E DE PROFESSOR DA UFF, AINDA CURSOU DIREITO NAQUELA UNIVERSIDADE, EM PERÍODO INTEGRAL.
TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO QUE NÃO AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CONFORME O ART. 300 DO CPC-15.
RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO PELA RELATORA. -
03/12/2024 14:50
Confirmada
-
03/12/2024 14:49
Confirmada
-
02/12/2024 19:04
Não-Provimento
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27/11/2024 15:01
Documento
-
27/11/2024 13:13
Conclusão
-
25/11/2024 18:13
Confirmada
-
25/11/2024 18:08
Documento
-
21/11/2024 18:47
Mero expediente
-
06/11/2024 12:33
Conclusão
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22/10/2024 12:55
Documento
-
22/10/2024 12:54
Documento
-
22/10/2024 12:53
Documento
-
07/10/2024 14:46
Documento
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07/10/2024 14:45
Documento
-
23/09/2024 13:45
Confirmada
-
23/09/2024 13:44
Confirmada
-
23/09/2024 13:43
Expedição de documento
-
20/09/2024 17:51
Recebimento
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16/09/2024 15:57
Conclusão
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16/09/2024 15:41
Mero expediente
-
06/09/2024 16:04
Conclusão
-
03/09/2024 10:54
Documento
-
22/08/2024 14:56
Confirmada
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21/08/2024 18:32
Mero expediente
-
16/08/2024 00:06
Publicação
-
14/08/2024 16:35
Conclusão
-
14/08/2024 16:30
Distribuição
-
14/08/2024 15:36
Documento
-
14/08/2024 15:35
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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