24/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:09

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SINIONATO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:30

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 08:14

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SINIONATO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SINIONATO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:31

Recebidos os autos
28/03/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/10/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:52

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:33

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 17:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/09/2024 17:41

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2024 17:41

Recebidos os autos
03/09/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão
18/07/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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