16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0828265-31.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEUZAMAR FERREIRA CAMPOS EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO O documento informado pelo ERJ não foi juntado ao id.198217391.

Considerando a concordância manifestada pelo ERJ com os cálculos apresentados no id.181737881 e diante da renúncia ao teto para expedição do RPV (id189407071): EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 30.360,00, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
06/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de DEUZAMAR FERREIRA CAMPOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de DEUZAMAR FERREIRA CAMPOS em 28/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 16:57

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 14:26

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:24

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/04/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:04

Outras Decisões
01/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 08:39

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:34

Recebidos os autos
28/03/2025 09:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:25

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 14:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/10/2024 14:16

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 14:16

Recebidos os autos
03/10/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
06/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão
19/07/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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