22/08/2025 09:17

Baixa Definitiva
22/08/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA DUARTE em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0823611-98.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA DUARTE RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente do V.Acordão.

Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
21/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 10:26

Recebidos os autos
18/07/2025 10:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição
31/10/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024 06:08

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:10

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/10/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 09:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 09:38

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2024 09:38

Recebidos os autos
03/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:50

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:11

Recebida a emenda à inicial
26/06/2024 08:44

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:49

Juntada de Petição de ciência
14/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão
13/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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