31/03/2025 09:41

Baixa Definitiva
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 21:12

Confirmada
17/02/2025 14:00

Não-Provimento
07/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 22:34

Inclusão em pauta
03/02/2025 12:09

Conclusão
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0828646-67.2023.8.19.0004 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0828646-67.2023.8.19.0004 Protocolo: 8818/2024.00145829 RECTE: RENATA DE ABREU LOPES ADVOGADO: DANIELE HYPOLITO DA SILVA OAB/RJ-114707 ADVOGADO: FERNANDA DOS REIS MESQUITA OAB/RJ-202343 RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO OAB/RJ-152656 Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES DESPACHO: Considerando as férias deste Magistrado em Janeiro/2025, bem como a inexistência até o presente momento de data de sessão de julgamento a se realizar em Fevereiro/2025, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, onde deverão aguardar, e, após, retornar imediatamente conclusos no 1º dia útil de Fevereiro/2025 para inclusão em pauta.
10/01/2025 17:09

Mero expediente
16/10/2024 06:44

Conclusão
16/10/2024 06:41

Distribuição
16/10/2024 06:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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