28/03/2025 07:45

Baixa Definitiva
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 17:54

Confirmada
17/02/2025 14:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 22:53

Inclusão em pauta
03/02/2025 12:24

Conclusão
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0825891-79.2023.8.19.0001 Assunto: Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0825891-79.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00131825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: WALTER JACOMO DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES DESPACHO: Considerando as férias deste Magistrado em Janeiro/2025, bem como a inexistência até o presente momento de data de sessão de julgamento a se realizar em Fevereiro/2025, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, onde deverão aguardar, e, após, retornar imediatamente conclusos no 1º dia útil de Fevereiro/2025 para inclusão em pauta.
10/01/2025 17:09

Mero expediente
23/10/2024 20:44

Conclusão
15/10/2024 17:13

Confirmada
07/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 16:42

Mero expediente
17/09/2024 16:02

Conclusão
17/09/2024 15:59

Distribuição
17/09/2024 15:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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