19/08/2025 12:17

Conclusão
12/08/2025 13:27

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Para evitar decisão surpresa, manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre o recente entendimento do STJ, firmado nos autos do EAREsp 1.479.019.
25/06/2025 17:54

Conclusão
25/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:53

Juntada de petição
10/06/2025 17:43

Juntada de petição
27/05/2025 17:25

Conclusão
27/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:48

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor
12/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:49

Juntada de documento
04/05/2025 19:07

Juntada de petição
19/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:31

Juntada de petição
04/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:09

Juntada de documento
04/02/2025 13:35

Juntada de petição
29/01/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:13

Evolução de Classe Processual
29/01/2025 16:13

Petição
23/01/2025 16:17

Conclusão
23/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:16

Trânsito em julgado
21/01/2025 06:59

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.
13/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:50

Conclusão
13/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:17

Juntada de petição
03/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:52

Conclusão
17/10/2024 19:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/10/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:24

Juntada de petição
08/10/2024 13:22

Juntada de petição
02/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:01

Conclusão
13/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:00

Juntada de petição
06/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 11:22

Conclusão
16/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:00

Conclusão
24/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:14

Juntada de petição
10/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:00

Conclusão
09/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:34

Juntada de petição
03/05/2024 07:34

Juntada de petição
09/04/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:27

Conclusão
09/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:24

Conclusão
22/02/2024 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 12:08

Juntada de petição
19/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 09:16

Conclusão
17/01/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:36

Juntada de petição
29/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 16:29

Juntada de petição
24/11/2023 16:49

Juntada de petição
08/11/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:35

Juntada de petição
06/11/2023 17:30

Juntada de petição
25/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:05

Juntada de petição
24/10/2023 06:08

Documento
20/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:18

Expedição de documento
19/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:02

Conclusão
19/10/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:38

Juntada de petição
18/10/2023 16:44

Juntada de petição
17/10/2023 18:53

Juntada de petição
16/10/2023 15:48

Documento
11/10/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:23

Conclusão
11/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:55

Juntada de petição
10/10/2023 04:54

Documento
09/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:13

Conclusão
09/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:53

Juntada de petição
06/10/2023 17:47

Juntada de documento
06/10/2023 11:52

Juntada de petição
05/10/2023 12:12

Documento
04/10/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 16:29

Conclusão
04/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:03

Juntada de documento
04/10/2023 13:02

Redistribuição
04/10/2023 01:08

Remessa
04/10/2023 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 00:11

Conclusão
04/10/2023 00:11

Declarada incompetência
04/10/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:09

Juntada de documento
03/10/2023 23:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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