09/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APL em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 20:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:58

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 20:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:48

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APL em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APL em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0872097-88.2022.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APL EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Expeça-se prévia do precatório, correspondente ao valor incontroverso (id. 135303682) – cuja data a partir incidirão os consectários legais é 23.09.2023, id. 79340837 -, em favor do exequente, no valor de R$ 1.210.402,33, devendo as partes se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias corridos, valendo o silêncio como concordância.

Decorrido o prazo sem impugnação à prévia, expeça-se o precatório definitivo.

Tendo em vista o Aviso TJ nº 77/2018, publicado no DJe de 19/10/2018, fica esclarecido que HÁ incidência do imposto de renda sobre a verba a ser recebida pela exequente.

Considerando o que foi assentado na ADI 4425, publicada em 19/12/2013, dispenso a intimação da Fazenda para que indique a existência de eventual crédito que possua contra o credor do precatório que será expedido.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
03/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:31

Outras Decisões
09/10/2024 08:55

Conclusos para decisão
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.
05/08/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
13/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 16:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.
26/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 21:25

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 21:25

Expedição de Certidão.
11/08/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/05/2023 23:59.
05/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
11/02/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:44

Decorrido prazo de PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APL em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:16

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 14:16

Expedição de Certidão.
16/12/2022 21:10

Expedição de Certidão.
16/12/2022 21:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/12/2022 21:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/12/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016348-19.2018.8.19.0209

Deutsche Lufthansa Ag

Sky Turismo LTDA-ME

Advogado: Patricia de Alcantara Abrantes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0916942-40.2024.8.19.0001

Catarina Alzenda Cruzeiro

Banco Bradesco SA

Advogado: Geraldo Pinto Costa Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0023834-89.2017.8.19.0209

Mary Rose da Conceicao Gomes

Rita de Cassia Gitahy Medeiros

Advogado: Renata Fernandes Saalfeld Bitencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0181693-06.2023.8.19.0001

Douglas Pessoa Martins

Loran dos Santos da Silva

Advogado: Leonardo Cunha de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0103372-20.2024.8.19.0001

Marilena Fernandes Reyes

Green Village Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Leonardo Castro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 00:00

Exibir Processo