11/02/2025 17:27

Trânsito em julgado
14/01/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc./r/r/n/nMARY ROSE DA CONCEIÇÃO GOMES e ESPÓLIO DE JORGE LUIZ COUTINHO propõe ação de reparação de danos em face de RITA DE CÁSSIA GITAHY MEDEIROS, alegando serem proprietários e residentes em um condomínio, sendo que vivem em união estável ha 3 anos, que a ré os notificou extrajudicialmente e colocou no livro de reclamações do condomínio, que todos têm acesso, conduta levianas e falsas, se referindo a 1ª autora como visitante, quando a mesma é residente no local, causando humilhações públicas, que seus comportamentos seguem as normas da convenção condominial.

Pleiteia seja a mesma condenada em danos morais no valor de R$ 10.000,00./r/r/n/nCom a inicial acompanharam os documentos de fls. 20/80./r/r/n/nCitada, a ré oferece contestação com reconvenção às fls. 139 e seguintes, alegando que o 2º autor já ha muito não cumpre com as regras do condomínio, deixando piso e louças de banheiro no corredor, que não se mostra obediente às normas condominiais, que existe reclamação no livro dos demais moradores; que fazem barulho fora do horário, não respeitando a lei do silêncio, que o único intuito e preservar a urbanidade e seriedade e as normas condominiais, que o 2º autor já foi multado por duas vezes em deixar o portão da garagem aberto comprometendo a segurança dos demais condôminos; que o 2º autor ameaça e desrespeita os demais moradores, conforme se vê na ata da assembleia, pugnando pela improcedência do pedido e em reconvenção dano moral no valor de R$ 10.000,00./r/r/n/nContestação à reconvenção nos moldes da inicial e Réplica a contestação às fls. 250 e seguintes, se insurgindo contra os argumentos da contestação./r/r/n/nRéplica a contestação da reconvenção às fls. 287 e seguintes, se insurgindo contra os argumentos da contestação./r/r/n/nSaneador às fls. 335, deferindo a prova testemunhal e documental suplementar e indeferindo o depoimento pessoal das partes./r/r/n/nRazões finais às fls. 541 e seguintes pela parte autora/reconvindos e às fls. 558 e seguintes pela ré/reconvinte./r/r/n/nDespacho às fls. 583, determinando a remessa dos autos ao Grupo de Sentença./r/r/n/nRELATADOS, DECIDO./r/r/n/nOs pedidos autoral e reconvencional devem ser desacolhidos, uma vez que não restou demonstrada a nenhuma abusividade ou ilegalidade na conduta das partes./r/r/n/nAnalisando a dinâmica dos fatos, verifica-se que as partes contendem em relação a convivência no condomínio onde residem, sendo que os autores se insurgem contra as reclamações oriundas do livro de reclamações e a ré/reconvinte sobre o comportamento do 2º réu, sua agressividade e desrespeito com todos os condôminos./r/r/n/nA ré utilizou o procedimento correto para manifestar sua insatisfação, onde, utilizar o livro de reclamações para descrever eventual conduta que entende não estar adequada ou em conformidade com as normas e regras do condomínio, é o meio de levar ao conhecimento do síndico os fatos ocorridos.

Assim, não pode ser entendido como meio de humilhação ou exposição, até mesmo porque não existe nenhum fato desabonador da honra na descrição das reclamações, diga-se, não ser a única contra o 2º autor/reconvindo./r/r/n/nQuanto a reconvenção, verifica-se de igual forma, que a conduta do autor/reconvinte, apesar de seu temperamento explosivo, segundo apurado em audiência de instrução de julgamento, não existe conduta ilegal ou ofensiva a honra a justificar o pedido de dano na esfera extrapatrimonial da reconvinte./r/r/n/nEventual infração cometida pelo 2º autor /reconvindo, deve ser alvo de aplicação das sanções previstas no regramento condominial, como ocorreu ao deixar por duas vezes o portão da garagem aberto./r/r/n/nDiante disto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e reconvencional, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, I do CPC./r/r/n/nCondeno os autores nas custas da ação e a ré nas custas da reconvenção e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa na forma do parágrafo 2º do art. 85 do CPC./r/n /r/nCom o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
28/11/2024 12:37

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 12:37

Conclusão
04/10/2024 13:01

Remessa
21/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:13

Conclusão
20/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:46

Conclusão
15/01/2024 15:46

Outras Decisões
15/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:38

Juntada de documento
08/11/2023 17:58

Juntada de petição
08/11/2023 13:33

Juntada de documento
01/11/2023 12:50

Juntada de documento
01/11/2023 12:41

Juntada de documento
31/10/2023 12:53

Juntada de documento
23/10/2023 16:22

Juntada de petição
20/10/2023 17:57

Juntada de documento
10/10/2023 14:45

Audiência
10/10/2023 11:04

Juntada de petição
09/10/2023 16:45

Juntada de petição
27/09/2023 14:25

Expedição de documento
12/09/2023 11:59

Expedição de documento
08/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 11:31

Conclusão
18/05/2023 11:31

Outras Decisões
18/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:47

Conclusão
27/03/2023 18:47

Outras Decisões
16/02/2023 10:55

Juntada de petição
13/01/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:37

Conclusão
28/11/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 01:12

Documento
19/10/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:24

Conclusão
05/07/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:03

Juntada de petição
12/05/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:57

Juntada de petição
18/02/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 01:38

Documento
31/01/2022 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:00

Conclusão
07/12/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 15:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/10/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:34

Conclusão
06/10/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:34

Publicado Despacho em 18/10/2021
06/10/2021 16:22

Juntada de petição
06/10/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 21:25

Conclusão
20/07/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 14:51

Juntada de petição
24/05/2021 16:31

Juntada de petição
22/04/2021 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2021 14:15

Conclusão
12/02/2021 17:48

Juntada de petição
28/01/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 15:49

Outras Decisões
28/01/2021 15:49

Conclusão
28/01/2021 13:52

Juntada de petição
10/12/2020 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 14:57

Conclusão
23/11/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 14:07

Juntada de petição
11/11/2020 21:47

Conclusão
11/11/2020 21:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 21:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 20:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 18:50

Juntada de petição
28/10/2020 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2020 20:29

Conclusão
10/08/2020 15:19

Juntada de petição
31/07/2020 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 08:02

Conclusão
08/05/2020 17:56

Juntada de petição
05/05/2020 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2020 22:09

Conclusão
27/04/2020 22:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 22:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 19:22

Juntada de petição
14/02/2020 17:27

Juntada de petição
06/02/2020 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 13:48

Juntada de petição
02/10/2019 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2019 09:48

Conclusão
28/09/2019 09:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 15:53

Juntada de petição
31/07/2019 13:51

Juntada de petição
30/07/2019 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 15:46

Conclusão
25/07/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 19:44

Juntada de petição
22/05/2019 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 20:53

Juntada de petição
23/01/2019 01:15

Documento
18/12/2018 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 12:30

Juntada de petição
21/08/2018 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 17:00

Juntada de petição
29/05/2018 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 17:40

Juntada de petição
07/03/2018 18:31

Juntada de petição
07/03/2018 14:03

Juntada de documento
29/11/2017 17:15

Expedição de documento
21/11/2017 16:41

Expedição de documento
09/10/2017 12:09

Conclusão
09/10/2017 12:09

Outras Decisões
09/10/2017 11:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 11:14

Juntada de petição
27/09/2017 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 15:29

Juntada de documento
20/07/2017 19:15

Juntada de petição
20/07/2017 12:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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