06/02/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:51

Baixa Definitiva
06/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:50

Transitado em Julgado em 06/02/2025
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DELFIM AGUIAR ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0820305-82.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DELFIM AGUIAR ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Vistos etc.

Ação distribuída em 12/06/2024.

Decisão indeferindo tutela de evidência datada de 12/06/2024 (id. 124205455).

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 07/08/2024 com a presença apenas do autor e sua patrona tendo sido designado dia 09/07/2024 para a leitura de sentença (id. 135754683).

Sentença que declarou nula a cobrança no valor de R$1.091,78 facultando à ré a emissão, no prazo de 20 dias, sob pena do decadência do direito ao crédito, nova fatura referente ao mesmo período, sem a cobrança de acerto de faturamento, cujo vencimento deve respeitar no mínimo 25 dias de sua emissão (sentença tempestiva - ids. 141374319 / 141392155).

Viúva do autor que comunica o seu falecimento em 02/09/2024 (id. 142635897).

Manifestação da viúva endereçada à Terceira Vice-Presidência com vistas a este Juízo pleiteando a sua habilitação em caráter emergencial e a concessão de tutela de urgência para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora, a declaração de nulidade da cobrança no valor de R$1.091,78, a aplicação de multa no valor de R$250,00 em razão do descumprimento do comando judicial e indenização por danos morais no valor de R$7.000,00.

Despacho id. 144288159 (1- Esclareça a Srª.

Cristina o endereçamento do requerimento à Terceira Vice-Presidência. 2- Falecimento superveniente.

Habilitação dos herdeiros.

Apresentação das certidões de óbito e de casamento.

Certidão de óbito que traz a indicação da existência de bens e de filhos maiores (id. 144065854).

Sendo assim, venha o requerimento de habilitação de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (artigo 51, V, da Lei 9.099/95). 3- Requerimento de restabelecimento do serviço e de indenização por danos morais que constituem fatos novos e deverão ser objeto de nova ação) que não foi cumprido, conforme certidão cartorária id. 158097507.

Parte ré que informa o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença (id. 146296333).

Interessada que não atendeu a determinação do juízo para habilitação.

Ausência de habilitação dos sucessores do autor que implica a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo que impõe a extinção do processo com base no artigo 485, IV e 925 do CPC.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
28/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 15:43

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LILIAN CUNHA DA SILVA LEITE em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de DELFIM AGUIAR ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/09/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:56

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2024 14:56

Recebidos os autos
07/08/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
07/08/2024 15:03

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/08/2024 15:03

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2024 14:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 10:53

Audiência Conciliação designada para 07/08/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/06/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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