TJRJ - 0087281-23.2022.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 10:51
Documento
-
15/08/2025 13:33
Documento
-
13/08/2025 00:05
Publicação
-
12/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0087281-23.2022.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2022.00837671 IMPETRANTE: ALEXANDRE SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS OAB/RJ-152751 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: Antonio Augusto da Silveira Grado Relator: DES.
FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO DESPACHO: Ao exequente. -
08/08/2025 17:44
Confirmada
-
08/08/2025 15:55
Mero expediente
-
08/08/2025 15:28
Conclusão
-
30/07/2025 11:03
Documento
-
23/07/2025 17:15
Documento
-
22/07/2025 00:05
Publicação
-
21/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0087281-23.2022.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2022.00837671 IMPETRANTE: ALEXANDRE SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS OAB/RJ-152751 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: Antonio Augusto da Silveira Grado Relator: DES.
FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO DESPACHO: Fls. 214/215: O RPV já foi expedido às fls. 195.
Portanto, basta que o executado cumpra o determinado às fls. 208, efetuando o pagamento com os dados informados às fls. 203. -
18/07/2025 17:32
Confirmada
-
18/07/2025 16:37
Mero expediente
-
17/07/2025 16:18
Conclusão
-
15/07/2025 00:05
Publicação
-
14/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0087281-23.2022.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2022.00837671 IMPETRANTE: ALEXANDRE SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS OAB/RJ-152751 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: Antonio Augusto da Silveira Grado Relator: DES.
FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO DESPACHO: Tendo em vista o que consta na certidão de fls. 197 e o inexplicável descumprimento do Munícipio de São Gonçalo às determinações judiciais, intime-se o referido ente público pela derradeira vez, através de oficial de justiça, na pessoa do Prefeito, do Secretário Municipal de Fazenda e do Procurador Geral do Município, para cumprimento de fls. 190, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na prática de desobediência, sem prejuízo do sequestro de numerário, como autoriza a Súmula 137 desta Corte de Justiça. -
11/07/2025 15:01
Expedição de documento
-
11/07/2025 14:54
Confirmada
-
11/07/2025 14:02
Mero expediente
-
10/07/2025 13:38
Conclusão
-
24/06/2025 11:59
Documento
-
11/06/2025 00:05
Publicação
-
09/06/2025 15:43
Confirmada
-
09/06/2025 15:09
Mero expediente
-
06/06/2025 17:14
Conclusão
-
06/06/2025 17:13
Documento
-
07/03/2025 14:45
Documento
-
29/01/2025 16:19
Documento
-
05/12/2024 00:05
Publicação
-
04/12/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0087281-23.2022.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2022.00837671 IMPETRANTE: ALEXANDRE SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS OAB/RJ-152751 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: Antonio Augusto da Silveira Grado Relator: DES.
FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO DESPACHO: Tendo em vista o silencio do executado/impetrado em relação à decisão de fls. 178, conforme certificou o cartório às fls. 182, homologo os cálculos de fls. 168/169.
Adote a Secretaria as providências necessárias ao pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC. -
03/12/2024 11:58
Confirmada
-
02/12/2024 18:38
Mero expediente
-
02/12/2024 17:26
Conclusão
-
26/11/2024 11:03
Documento
-
14/11/2024 15:55
Confirmada
-
14/11/2024 15:21
Mero expediente
-
14/11/2024 13:46
Conclusão
-
14/11/2024 13:43
Remessa
-
14/11/2024 13:38
Conclusão
-
14/11/2024 13:35
Documento
-
23/09/2024 11:10
Documento
-
09/09/2024 00:05
Publicação
-
06/09/2024 15:45
Confirmada
-
06/09/2024 12:55
Mero expediente
-
05/09/2024 13:54
Conclusão
-
05/09/2024 12:29
Remessa
-
05/09/2024 11:45
Conclusão
-
28/08/2024 12:04
Documento
-
19/08/2024 00:05
Publicação
-
16/08/2024 15:29
Confirmada
-
16/08/2024 11:15
Mero expediente
-
15/08/2024 18:40
Conclusão
-
15/08/2024 18:37
Desarquivamento
-
26/03/2024 18:55
Definitivo
-
26/03/2024 18:54
Documento
-
07/12/2023 11:22
Remessa
-
26/10/2023 19:48
Remessa
-
14/09/2023 13:41
Documento
-
29/08/2023 13:28
Confirmada
-
29/08/2023 13:21
Expedição de documento
-
24/05/2023 00:05
Publicação
-
23/05/2023 13:00
Documento
-
23/05/2023 12:16
Conclusão
-
18/05/2023 00:00
Segurança
-
28/04/2023 00:05
Publicação
-
25/04/2023 13:38
Inclusão em pauta
-
24/04/2023 15:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/04/2023 13:15
Conclusão
-
10/04/2023 19:17
Confirmada
-
13/01/2023 17:42
Documento
-
01/12/2022 13:11
Expedição de documento
-
01/12/2022 11:10
Confirmada
-
01/12/2022 00:05
Publicação
-
30/11/2022 18:12
Mero expediente
-
30/11/2022 11:29
Conclusão
-
16/11/2022 00:05
Publicação
-
11/11/2022 00:06
Publicação
-
09/11/2022 16:09
Mero expediente
-
09/11/2022 11:06
Conclusão
-
09/11/2022 11:00
Distribuição
-
08/11/2022 18:22
Remessa
-
08/11/2022 18:21
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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