29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:18

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 08:22

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 08:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:55

Juntada de Petição de ciência
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:42

Declarada incompetência
11/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0955490-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ DOS SANTOS ALVES RÉU: ESTADO DO RJ Faça juntar o autor cópia de sua ultima declaração do IR apresentada à SRF, a fim de que seja apreciado o requerimento de concessão de gratuidade de justiça, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo, apresente também, no mesmo prazo, planilha que retrate sua pretensão indenizatória, pois que tal valor (ainda a que aproximado)pode facilmente ser encontrado, pois depende de simples cálculo aritmético.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
03/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:31

Outras Decisões
02/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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