11/09/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 19:08

Juntada de petição
28/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:17

Conclusão
28/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:15

Evolução de Classe Processual
28/07/2025 16:15

Petição
28/07/2025 16:13

Juntada de petição
13/05/2025 14:24

Remessa
13/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:43

Conclusão
12/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 20:54

Juntada de petição
24/03/2025 14:12

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 14:12

Conclusão
24/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

Indefiro a gratuidade de justiça, visto que, no Estado Democrático de Direito, a todos é imposta a obrigação a contribuir para a administração e realização dos serviços públicos.

A isenção é exceção legal, que deve obedecer a critérios estritos. /r/r/n/nAssim, o Direito Tributário transforma em hipótese de incidência todo signo aparente de riqueza, configurado pelos documentos de fls. 230 e ss que demonstram patrimônio líquido positivo da autora, que inclusive emprestou vultosas quantias, o que possibilita arcar com as despesas judiciais. /r/r/n/nIntime-se a parte autora ao recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.
19/12/2024 14:32

Assistência judiciária gratuita
19/12/2024 14:32

Conclusão
19/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:32

Juntada de petição
07/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:36

Apensamento
11/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:59

Conclusão
11/10/2024 09:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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