07/03/2025 17:01

Conclusão
07/03/2025 16:59

Juntada de documento
07/03/2025 16:58

Juntada de documento
31/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:28

Recurso
30/01/2025 15:28

Conclusão
30/01/2025 11:45

Juntada de petição
21/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:57

Conclusão
17/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:37

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Id. 616: promovam as retificações necessárias no sistema./r/r/n/nA discussão acerca de eventual prescrição deve ser feita no caso de ter ação de regresso e não nestes autos, eis que o que o MRJ obteve aqui foi o título executivo, como ficou evidente na sentença de mérito.

Veja trecho:/r/r/n/n (...) Assentada no princípio da economia processual, a denunciação do obrigado por contrato tem por escopo, além da obtenção do título executivo contra o denunciado, evitar que na eventual ação autônoma de regresso se rediscuta o mérito da primeira ação, cuja sentença não encerra a força de coisa julgada contra aquele que, por não ter sido denunciado, não foi parte no feito, e assim, sentenças contraditórias, que comprometeria a própria exigência de justiça. /r/nA denunciação da lide se assenta na potencialidade da invocação do direito de regresso do denunciante contra o denunciado, caso perca a demanda, para se ver indenizado pelo que tiver sido condenado. (...) /r/r/n/nAliás, leia também trecho do acórdão (id. 276):/r/r/n/n (...) Assim, verifica-se que é caso de Denunciação da Lide, nos termos do art.70, III, do CPC, que, diante da prova produzida, dever ser julgada procedente, tal como estabelecido na sentença apelada.(...) /r/r/n/nE o artigo 70, III do Código de Processo Civil de 1973 apontavam, também expressamente, que se tratava de ação regressiva, logo, autônoma:/r/r/n/n Art. 70 - a denunciação da lide é obrigatória:/r/nIII. àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. /r/r/n/nEis que não há mais nada a prover, intimem-se os interessados, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nJunte-se o ofício pendente no sistema.
09/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:35

Juntada de petição
08/01/2025 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 14:59

Conclusão
08/01/2025 03:20

Juntada de petição
07/01/2025 13:05

Processo Desarquivado
27/11/2018 21:01

Arquivado Definitivamente
23/11/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 18:57

Expedição de documento
26/10/2018 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2018 14:45

Conclusão
25/10/2018 14:45

Publicado Sentença em 30/10/2018
25/10/2018 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2018 23:39

Juntada de petição
08/10/2018 12:42

Juntada de petição
16/08/2018 00:49

Documento
10/08/2018 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2018 01:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2018 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2018 16:53

Conclusão
15/05/2018 16:53

Concessão
07/02/2018 14:50

Remessa
07/02/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 14:13

Juntada de petição
27/09/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 16:30

Juntada de petição
09/08/2017 16:28

Remessa
09/08/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 12:27

Remessa
31/05/2017 16:09

Conclusão
31/05/2017 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 17:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 14:37

Juntada de petição
14/03/2017 16:19

Conclusão
14/03/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 16:19

Publicado Despacho em 22/03/2017
06/03/2017 16:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 13:26

Juntada de petição
02/12/2016 12:04

Remessa
22/11/2016 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2016 17:20

Conclusão
16/11/2016 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2016 10:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 14:54

Juntada de petição
06/10/2016 17:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 15:27

Juntada de petição
02/08/2016 15:09

Entrega em carga/vista
28/07/2016 15:36

Conclusão
28/07/2016 15:36

Publicado Decisão em 29/08/2016
28/07/2016 15:36

Reforma de decisão anterior
25/04/2016 11:21

Juntada de petição
15/03/2016 13:15

Publicado Despacho em 22/03/2016
15/03/2016 13:15

Conclusão
15/03/2016 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 11:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2016 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2016 16:29

Conclusão
07/03/2016 14:38

Juntada de documento
07/03/2016 14:28

Juntada de petição
22/02/2016 16:27

Processo Desarquivado
22/07/2014 14:42

Arquivado Definitivamente
02/06/2014 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2014 12:45

Publicado Despacho em 27/06/2014
02/06/2014 12:45

Conclusão
27/03/2014 12:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2014 12:46

Expedição de documento
26/03/2014 16:23

Juntada de petição
17/03/2014 17:02

Publicado Despacho em 27/03/2014
17/03/2014 17:02

Conclusão
17/03/2014 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2014 16:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2014 12:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2014 11:34

Ato ordinatório praticado
02/01/2014 15:18

Juntada de petição
18/10/2013 16:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2013 13:33

Conclusão
17/10/2013 13:33

Outras Decisões
17/10/2013 13:33

Publicado Decisão em 29/10/2013
16/10/2013 17:47

Juntada de petição
02/10/2013 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2013 14:07

Conclusão
02/10/2013 14:07

Publicado Despacho em 11/10/2013
01/10/2013 16:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2013 13:58

Entrega em carga/vista
24/06/2013 11:00

Conclusão
24/06/2013 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2013 11:00

Publicado Despacho em 01/08/2013
13/06/2013 13:05

Remessa
20/05/2013 12:43

Conclusão
20/05/2013 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2013 12:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2013 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2013 12:22

Conclusão
11/04/2013 15:27

Remessa
11/04/2013 13:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2013 14:18

Publicado Despacho em 21/03/2013
12/03/2013 14:18

Conclusão
12/03/2013 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2013 14:18

Juntada de petição
08/03/2013 13:13

Conclusão
08/03/2013 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2012 09:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2012 09:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2012 14:58

Remessa
28/07/2012 13:32

Publicado Despacho em 03/08/2012
28/07/2012 13:32

Conclusão
28/07/2012 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2012 13:32

Juntada de petição
19/10/2011 13:12

Entrega em carga/vista
11/10/2011 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2011 16:01

Publicado Despacho em 18/10/2011
11/10/2011 16:01

Conclusão
23/09/2011 11:43

Remessa
08/08/2011 15:33

Remessa
01/08/2011 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2011 16:56

Conclusão
18/07/2011 12:28

Remessa
11/07/2011 18:54

Conclusão
11/07/2011 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2011 13:40

Juntada de petição
15/04/2011 10:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2011 17:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2010 11:37

Conclusão
30/11/2010 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2010 11:37

Publicado Despacho em 19/01/2011
21/09/2010 11:41

Remessa
30/08/2010 09:27

Conclusão
30/08/2010 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2010 12:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2010 09:54

Juntada de petição
22/07/2010 18:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2010 15:07

Remessa
28/04/2010 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2010 11:32

Conclusão
26/02/2010 15:08

Juntada de petição
16/12/2009 12:29

Entrega em carga/vista
03/11/2009 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2009 11:43

Publicado Despacho em 05/11/2009
03/11/2009 11:43

Conclusão
30/10/2009 12:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2009 12:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2009 13:22

Entrega em carga/vista
17/09/2009 10:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2009 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2009 12:11

Publicado Despacho em 16/07/2009
13/07/2009 12:11

Conclusão
13/01/2009 09:30

Ato ordinatório praticado
21/12/2005 12:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/11/2005 11:44

Conclusão
22/11/2005 11:44

Conclusão
09/11/2005 15:30

Outras Decisões
09/11/2005 15:30

Conclusão
09/11/2005 15:28

Juntada de petição
27/10/2005 13:49

Entrega em carga/vista
25/10/2005 15:30

Documento
16/09/2005 14:57

Petição
16/09/2005 14:54

Expedição de documento
01/09/2005 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2005 13:51

Conclusão
01/09/2005 13:51

Juntada de petição
10/05/2005 14:16

Entrega em carga/vista
12/04/2005 12:54

Conclusão
12/04/2005 12:54

Publicado Despacho em 09/05/2005
12/04/2005 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2005 12:09

Juntada de petição
25/11/2004 15:57

Entrega em carga/vista
18/11/2004 17:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2004 15:05

Processo Desarquivado
14/07/2004 00:00

Arquivado Definitivamente
18/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2004 00:00

Entrega em carga/vista
28/04/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2004 00:00

Juntada de petição
16/04/2004 00:00

Processo Desarquivado
19/08/2003 00:00

Arquivado Definitivamente
12/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2003 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2003
26/06/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2003 00:00

Conclusão
08/05/2003 00:00

Publicado Despacho em 21/05/2003
08/05/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2003 00:00

Conclusão
08/04/2003 00:00

Juntada de petição
14/03/2003 00:00

Conclusão
14/03/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2003 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2003
07/03/2003 00:00

Juntada de petição
13/02/2003 00:00

Entrega em carga/vista
04/02/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2003 00:00

Publicado Despacho em 11/02/2003
04/02/2003 00:00

Conclusão
28/01/2003 00:00

Juntada de petição
14/11/2002 00:00

Entrega em carga/vista
29/10/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2002 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2002
29/10/2002 00:00

Conclusão
10/10/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2002 00:00

Conclusão
01/03/2001 00:00

Remessa
20/02/2001 00:00

Conclusão
20/02/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2001 00:00

Remessa
27/12/2000 00:00

Juntada de petição
04/12/2000 00:00

Entrega em carga/vista
22/11/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2000 00:00

Conclusão
22/11/2000 00:00

Publicado Despacho em 01/12/2000
09/11/2000 00:00

Juntada de petição
13/10/2000 00:00

Publicado Despacho em 20/10/2000
13/10/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2000 00:00

Conclusão
05/10/2000 00:00

Juntada de petição
21/09/2000 00:00

Juntada de petição
07/08/2000 00:00

Conclusão
07/08/2000 00:00

Conclusão
07/08/2000 00:00

Publicado Sentença em 12/09/2000
28/06/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2000 14:00

Audiência
21/06/2000 00:00

Conclusão
21/06/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2000 00:00

Juntada de petição
24/04/2000 00:00

Publicado Despacho em 05/05/2000
24/04/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2000 00:00

Conclusão
02/03/2000 00:00

Remessa
14/02/2000 00:00

Conclusão
14/02/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2000 00:00

Juntada de petição
15/12/1999 00:00

Publicado Despacho em 19/01/2000
15/12/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/1999 00:00

Conclusão
01/10/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/1999 00:00

Conclusão
05/05/1999 00:00

Remessa
20/04/1999 00:00

Ato ordinatório praticado
09/02/1999 00:00

Publicado Despacho em 26/02/1999
09/02/1999 00:00

Conclusão
09/02/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/1998 00:00

Remessa
27/08/1998 00:00

Publicado Despacho em 24/09/1998
27/08/1998 00:00

Conclusão
27/08/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/1998 00:00

Conclusão
28/07/1998 00:00

Publicado Despacho em 19/08/1998
07/05/1998 00:00

Conclusão
07/05/1998 00:00

Publicado Despacho em 04/06/1998
07/05/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/1998 00:00

Publicado Despacho em 22/04/1998
06/04/1998 00:00

Conclusão
06/04/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/1998 00:00

Remessa
12/02/1998 00:00

Conclusão
12/02/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/1997 00:00

Juntada de documento
13/11/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/1997 00:00

Outras Decisões
13/11/1997 00:00

Publicado Decisão em 22/01/1998
13/11/1997 00:00

Conclusão
13/11/1997 00:00

Conclusão
11/06/1997 00:00

Conclusão
11/06/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/1997 00:00

Remessa
09/04/1997 00:00

Conclusão
09/04/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/1997 00:00

Conclusão
03/02/1997 00:00

Publicado Despacho em 20/02/1997
03/02/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/1997 00:00

Entrega em carga/vista
10/12/1996 00:00

Conclusão
10/12/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/1996 00:00

Publicado Despacho em 14/01/1997
26/09/1996 00:00

Remessa
23/09/1996 00:00

Juntada de documento
03/09/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/1996 00:00

Conclusão
30/08/1996 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/1996

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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