11/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:26

Juntada de documento
05/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:44

Publicado Sentença em 04/02/2025
31/01/2025 14:44

Extinta a punibilidade por prescrição
31/01/2025 14:44

Conclusão
31/01/2025 13:20

Juntada de petição
29/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:46

Conclusão
27/01/2025 22:07

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Intime-se o causídico peticionante (fl. 1403), por publicação livre, para ciência acerca do desarquivamento dos autos e para regularizar a representação processual, no prazo de dez dias.

Findo o prazo, em caso de inércia, retornem os autos ao Arquivo.
08/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:00

Conclusão
08/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:52

Juntada de documento
08/01/2025 13:46

Juntada de petição
08/01/2025 13:07

Processo Desarquivado
05/07/2022 13:55

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 17:20

Conclusão
22/03/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:23

Documento
10/03/2022 13:38

Expedição de documento
28/01/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 16:25

Expedição de documento
10/09/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 15:47

Expedição de documento
19/05/2021 15:26

Expedição de documento
20/01/2021 15:14

Expedição de documento
23/10/2020 10:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 14:19

Expedição de documento
03/07/2020 15:49

Expedição de documento
12/05/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 16:50

Trânsito em julgado
13/09/2018 16:40

Expedição de documento
20/06/2018 12:54

Expedição de documento
20/06/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 12:49

Juntada de documento
27/04/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 12:40

Conclusão
26/04/2018 14:55

Juntada de documento
09/04/2018 12:58

Remessa
06/02/2018 19:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 14:15

Conclusão
25/01/2018 14:14

Expedição de documento
25/01/2018 14:13

Expedição de documento
25/01/2018 14:13

Expedição de documento
25/01/2018 14:12

Expedição de documento
25/01/2018 14:12

Expedição de documento
25/01/2018 14:12

Expedição de documento
25/01/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 13:06

Juntada de documento
13/07/2016 16:09

Expedição de documento
13/07/2016 16:08

Expedição de documento
13/07/2016 16:07

Expedição de documento
13/07/2016 16:05

Expedição de documento
13/07/2016 15:58

Expedição de documento
13/07/2016 15:37

Expedição de documento
13/07/2016 15:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2015 16:13

Conclusão
22/06/2015 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2015 15:42

Expedição de documento
22/06/2015 14:52

Juntada de documento
08/06/2015 13:50

Expedição de documento
18/05/2015 15:06

Remessa
18/05/2015 14:43

Juntada de documento
22/04/2015 15:47

Juntada de documento
09/02/2015 15:17

Expedição de documento
01/12/2014 14:52

Expedição de documento
22/08/2014 16:21

Conclusão
22/08/2014 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2014 13:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2014 15:41

Remessa
14/04/2014 15:44

Juntada de documento
14/04/2014 15:43

Juntada de documento
29/06/2012 15:09

Expedição de documento
27/05/2010 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2010 17:09

Conclusão
10/03/2010 13:28

Entrega em carga/vista
17/09/2008 13:08

Conclusão
17/09/2008 13:08

Conclusão
29/08/2008 17:30

Entrega em carga/vista
29/08/2008 17:11

Conclusão
29/08/2008 17:11

Conclusão
28/08/2008 16:24

Expedição de documento
20/08/2008 12:36

Conclusão
20/08/2008 12:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2008 13:28

Remessa
17/07/2008 12:34

Remessa
16/01/2008 17:50

Remessa
16/01/2008 17:08

Juntada de documento
27/11/2007 11:55

Remessa
11/10/2007 13:37

Expedição de documento
10/10/2007 11:24

Conclusão
10/10/2007 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2007 11:01

Remessa
13/09/2007 18:52

Documento
13/09/2007 18:51

Documento
13/09/2007 18:51

Documento
06/09/2007 14:25

Julgamento
06/08/2007 11:36

Remessa
01/08/2007 11:19

Remessa
27/07/2007 11:53

Remessa
26/07/2007 17:00

Expedição de documento
26/07/2007 15:55

Expedição de documento
26/07/2007 15:55

Juntada de documento
14/06/2007 11:34

Conclusão
14/06/2007 11:34

Outras Decisões
14/06/2007 11:34

Publicado Decisão em 27/07/2007
06/06/2007 11:31

Remessa
31/05/2007 16:21

Julgamento
30/05/2007 11:21

Remessa
21/05/2007 16:38

Entrega em carga/vista
15/05/2007 11:04

Remessa
09/05/2007 13:49

Remessa
08/05/2007 13:28

Conclusão
08/05/2007 13:28

Suspensão Condicional do Processo
07/05/2007 15:26

Remessa
25/04/2007 15:27

Publicado Decisão em 04/05/2007
25/04/2007 15:27

Outras Decisões
25/04/2007 15:27

Conclusão
09/04/2007 12:01

Remessa
04/04/2007 11:59

Remessa
12/03/2007 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2007 11:51

Conclusão
08/03/2007 14:41

Remessa
24/01/2007 15:10

Outras Decisões
24/01/2007 15:10

Publicado Decisão em 09/03/2007
24/01/2007 15:10

Conclusão
02/01/2007 15:39

Juntada de documento
02/01/2007 15:33

Expedição de documento
08/08/2006 14:58

Expedição de documento
08/08/2006 14:52

Expedição de documento
08/08/2006 14:51

Documento
03/08/2006 15:39

Documento
31/07/2006 16:05

Despacho
26/07/2006 17:08

Remessa
21/07/2006 12:22

Entrega em carga/vista
05/07/2006 11:11

Remessa
04/07/2006 16:46

Expedição de documento
04/07/2006 16:37

Expedição de documento
04/07/2006 16:35

Expedição de documento
04/07/2006 16:31

Expedição de documento
04/07/2006 16:30

Expedição de documento
04/07/2006 16:24

Expedição de documento
04/07/2006 16:19

Expedição de documento
04/07/2006 16:12

Expedição de documento
04/07/2006 16:09

Expedição de documento
04/07/2006 16:05

Expedição de documento
04/07/2006 16:02

Expedição de documento
04/07/2006 15:58

Expedição de documento
04/07/2006 15:57

Expedição de documento
04/07/2006 15:55

Expedição de documento
04/07/2006 15:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2006 09:33

Remessa
31/03/2006 13:20

Remessa
13/02/2006 15:17

Expedição de documento
04/01/2006 20:51

Remessa
04/01/2006 20:36

Expedição de documento
04/01/2006 20:25

Expedição de documento
04/01/2006 20:24

Juntada de documento
04/01/2006 17:44

Expedição de documento
21/12/2005 19:29

Remessa
19/12/2005 18:56

Remessa
14/12/2005 20:22

Remessa
14/12/2005 14:59

Expedição de documento
12/12/2005 19:02

Outras Decisões
12/12/2005 19:02

Conclusão
12/12/2005 19:02

Publicado Decisão em 19/12/2005
09/11/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2005 00:00

Remessa
03/11/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2005 00:00

Remessa
07/10/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2005 00:00

Conclusão
23/09/2005 00:00

Conclusão
23/09/2005 00:00

Outras Decisões
14/09/2005 00:00

Remessa
09/09/2005 00:00

Remessa
06/09/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2005 00:00

Conclusão
31/08/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2005 00:00

Remessa
22/08/2005 00:00

Outras Decisões
22/08/2005 00:00

Conclusão
15/08/2005 00:00

Remessa
10/08/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2005 00:00

Conclusão
09/08/2005 00:00

Remessa
08/08/2005 00:00

Remessa
05/08/2005 00:00

Juntada de petição
05/08/2005 00:00

Juntada de petição
01/08/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2005 00:00

Conclusão
27/07/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2005 00:00

Conclusão
28/06/2005 00:00

Entrega em carga/vista
22/06/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2005 00:00

Conclusão
15/06/2005 00:00

Publicado Despacho em 22/06/2005
15/06/2005 00:00

Conclusão
15/06/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2005 00:00

Juntada de documento
05/11/2004 00:00

Remessa
03/11/2004 00:00

Remessa
25/10/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2004 00:00

Conclusão
22/10/2004 00:00

Juntada de petição
29/09/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2004 00:00

Conclusão
15/09/2004 00:00

Publicado Despacho em 07/10/2004
13/09/2004 00:00

Remessa
01/09/2004 00:00

Juntada de petição
10/08/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2004 00:00

Outras Decisões
04/08/2004 00:00

Conclusão
28/07/2004 00:00

Remessa
27/07/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2004 00:00

Remessa
22/07/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2004 00:00

Conclusão
12/03/2004 00:00

Remessa
20/02/2004 00:00

Conclusão
20/02/2004 00:00

Expedição de documento
20/02/2004 00:00

Outras Decisões
16/02/2004 00:00

Juntada de petição
16/02/2004 00:00

Remessa
16/02/2004 00:00

Juntada de petição
11/02/2004 00:00

Outras Decisões
11/02/2004 00:00

Publicado Decisão em 02/03/2004
11/02/2004 00:00

Conclusão
07/01/2004 00:00

Remessa
17/12/2003 00:00

Conclusão
17/12/2003 00:00

Outras Decisões
03/12/2003 00:00

Expedição de documento
02/12/2003 00:00

Conclusão
02/12/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2003 00:00

Conclusão
24/11/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2003 00:00

Remessa
14/11/2003 00:00

Conclusão
14/11/2003 00:00

Expedição de documento
14/11/2003 00:00

Expedição de documento
14/11/2003 00:00

Expedição de documento
14/11/2003 00:00

Expedição de documento
14/11/2003 00:00

Expedição de documento
14/11/2003 00:00

Conclusão
14/11/2003 00:00

Expedição de documento
07/11/2003 00:00

Conclusão
07/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2003 00:00

Entrega em carga/vista
09/10/2003 00:00

Juntada de petição
01/10/2003 00:00

Expedição de documento
30/09/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2003 00:00

Remessa
15/08/2003 00:00

Conclusão
15/08/2003 00:00

Outras Decisões
08/08/2003 00:00

Remessa
06/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2003 00:00

Conclusão
04/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2003 00:00

Conclusão
31/07/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2003 00:00

Expedição de documento
14/07/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2003 00:00

Conclusão
02/07/2003 13:30

Audiência
02/07/2003 00:00

Despacho
27/06/2003 00:00

Documento
27/06/2003 00:00

Documento
27/06/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2003 00:00

Documento
10/06/2003 00:00

Remessa
10/06/2003 00:00

Juntada de petição
10/06/2003 00:00

Juntada de petição
14/04/2003 00:00

Remessa
25/03/2003 00:00

Publicado Despacho em 25/04/2003
25/03/2003 00:00

Conclusão
25/03/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2003 00:00

Remessa
19/03/2003 14:00

Audiência
10/02/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2003 14:30

Audiência
14/01/2003 13:30

Audiência
12/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2003 00:00

Remessa
19/12/2002 00:00

Conclusão
19/12/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2002 13:30

Audiência
12/12/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2002 00:00

Remessa
02/12/2002 00:00

Conclusão
02/12/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2002 00:00

Conclusão
25/10/2002 00:00

Outras Decisões
18/10/2002 13:00

Audiência
14/10/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2002 00:00

Conclusão
07/10/2002 00:00

Remessa
24/09/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2002 00:00

Conclusão
11/09/2002 00:00

Remessa
27/08/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2002 00:00

Remessa
21/08/2002 00:00

Conclusão
31/07/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2002 00:00

Conclusão
29/07/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2002 00:00

Conclusão
17/07/2002 00:00

Remessa
12/06/2002 00:00

Remessa
12/06/2002 00:00

Remessa
11/06/2002 00:00

Remessa
28/05/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2002 00:00

Conclusão
21/05/2002 00:00

Remessa
07/05/2002 00:00

Remessa
23/04/2002 00:00

Documento
26/03/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2002 00:00

Conclusão
25/03/2002 00:00

Remessa
20/03/2002 00:00

Remessa
24/10/2001 00:00

Remessa
19/10/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2001 00:00

Conclusão
15/10/2001 00:00

Remessa
04/10/2001 00:00

Conclusão
04/10/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2001 00:00

Remessa
04/09/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2001 00:00

Conclusão
07/08/2001 00:00

Remessa
30/07/2001 00:00

Remessa
18/07/2001 00:00

Conclusão
18/07/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2001 00:00

Remessa
09/07/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2001 00:00

Juntada de petição
09/07/2001 00:00

Conclusão
02/07/2001 00:00

Remessa
02/07/2001 00:00

Processo Reativado
26/06/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2001 00:00

Conclusão
20/06/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2001 00:00

Remessa
19/06/2001 00:00

Outras Decisões
19/06/2001 00:00

Conclusão
30/05/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2001 00:00

Remessa
28/05/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2001 00:00

Juntada de documento
24/05/2001 00:00

Remessa
21/05/2001 00:00

Remessa
17/05/2001 00:00

Petição
09/05/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2001 00:00

Juntada de documento
09/05/2001 00:00

Juntada de petição
09/05/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2001 00:00

Juntada de documento
09/05/2001 00:00

Conclusão
09/05/2001 00:00

Juntada de documento
17/04/2001 00:00

Remessa
11/04/2001 00:00

Juntada de documento
11/04/2001 00:00

Remessa
09/04/2001 00:00

Remessa
09/04/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2001 00:00

Juntada de documento
09/04/2001 00:00

Juntada de documento
06/04/2001 00:00

Conclusão
06/04/2001 00:00

Outras Decisões
05/04/2001 00:00

Juntada de documento
04/04/2001 00:00

Remessa
04/04/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2001 00:00

Juntada de petição
21/03/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2001 00:00

Conclusão
19/03/2001 00:00

Remessa
16/03/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2001 00:00

Remessa
16/03/2001 00:00

Conclusão
06/03/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2001 00:00

Outras Decisões
06/03/2001 00:00

Conclusão
22/02/2001 00:00

Conclusão
22/02/2001 00:00

Outras Decisões
21/02/2001 00:00

Remessa
20/02/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2001 00:00

Conclusão
14/02/2001 00:00

Outras Decisões
13/02/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2001 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2001

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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