19/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA CORREA GUIMARAES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de FELIPE COLONESE SCHAUMBURG em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:06

Decorrido prazo de BRUNO COELHO RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

OS: às partes, sobre laudo de perícia.

Encaminho os autos à digitação, a fim de que seja expedido ofício ao DIPEJ
06/08/2025 12:46

Expedição de Ofício.
06/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FELIPE COLONESE SCHAUMBURG em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO COELHO RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de FELIPE COLONESE SCHAUMBURG em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA CORREA GUIMARAES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de BRUNO COELHO RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840816-50.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIANE CHAVES FIGUEIRO SILVA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO VIVENDAS DAS PALMEIRAS 1.

Afasto a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora comprovou documentalmente que preenche os requisitos para concessão do benefício, conforme documentos acostados ao id. 134706639.

Observo que a parte ré, em sua petição do id. 137427832, não fez correta leitura da declaração anual juntada pela parte autora no id. 134706641.

O valor de R$57.613,60 (rendimento tributável recebido de pessoa jurídica) engloba o valor de R$14.987,82 (rendimento sujeito à tributação exclusiva), o qual foi recebido de pessoa jurídica, no caso, o empregador da parte autora.

Dessa forma, o valor de R$57.613,60 soma-se apenas àquele de R$778,99, perfazendo um total bruto recebido de R$58.392,59.

Observo, ainda, que a base de cálculo do IRPF é de R$38.152,36 e que, desse valor, foi abatido o imposto de renda devido.

Ressalto, também, que não é exigida a condição de miserável para concessão do benefício, mas apenas de insuficiência de recursos para pagamento das despesas do processo, consoante art. 98 do CPC.

Intimem-se todos. 2.

Ao cartório para intimação do perito acerca de sua nomeação feita no id. 133114058.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito em exercício
28/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 18:37

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 22:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 23:57

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/12/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/12/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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