TJRJ - 0819261-17.2022.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 16:32
Documento
-
23/09/2025 15:45
Conclusão
-
22/09/2025 13:01
Não-Provimento
-
05/09/2025 00:05
Publicação
-
03/09/2025 16:48
Inclusão em pauta
-
28/08/2025 18:59
Pedido de inclusão
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 124ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0819261-17.2022.8.19.0203 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0819261-17.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00376435 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: JULIA RANGEL SANTOS SARKIS OAB/DF-029241 ADVOGADO: DR(a).
ESTEFANIA VIVEIROS OAB/DF-011694 ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS OAB/SP-179369 ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA OAB/RJ-121367 AGDO: NILZA PAIVA DA COSTA ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES OAB/SE-000155B ADVOGADO: FELIPE D''ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO OAB/SE-013871 ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO OAB/SE-004916 Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público -
29/07/2025 10:37
Conclusão
-
29/07/2025 10:30
Distribuição
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23/07/2025 15:33
Remessa
-
23/07/2025 15:28
Recebimento
-
29/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0819261-17.2022.8.19.0203 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0819261-17.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00985852 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS OAB/SP-179369 ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA OAB/RJ-121367 APELADO: NILZA PAIVA DA COSTA ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES OAB/SE-000155B ADVOGADO: FELIPE D''ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO OAB/SE-013871 ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO OAB/SE-004916 Relator: DES.
ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
VIOLAÇÃO À ISONOMIA.
TEMA 452 DA REPERCUSSÃO GERAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELO DA PARTE RÉ.
ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.
TRANSAÇÃO.
VINCULAÇÃO AO CONTRATO PREVIDENCIÁRIO.
DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS NÃO PODEM VIOLAR A CONSTITUIÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Pref nº 3 - Pelo Apelante - Drª Retielle Alves
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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