02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0807512-51.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA MONTEZUMA, MARCOS DE AZEVEDO MONTEZUMA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS GONCALVES DECISÃO I- Reitere-se,por intermédio do SistemaSISBAJUD,opedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do devedor, pelo prazo de 30 dias (CPC, art. 854).

II- Exitosa a constrição, ainda que parcial, proceda-se desde logo à transferência do numerário para a conta judicial e intime-se o executado, na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, (sec)3º).

III- Escoado esse prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se.

IV- Inexitosa a constrição, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, informar como pretende prosseguir, sob pena de extinção.

Campos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
29/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ELSO LOURENCO JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0807512-51.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA MONTEZUMA, MARCOS DE AZEVEDO MONTEZUMA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS GONCALVES DESPACHO Diante do descumprimento do acordo noticiado id. 184226064, intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, pagar o valor de R$4.222,78, sob pena de penhora (id. 191892616).

Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
20/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:37

Expedição de Informações.
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RAMOS GONCALVES em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ELSO LOURENCO JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/01/2025 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ELSO LOURENCO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0807512-51.2023.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA MONTEZUMA, MARCOS DE AZEVEDO MONTEZUMA RÉU: CARLOS HENRIQUE RAMOS GONCALVES SENTENÇA VICTOR MATEUS DE OLIVEIRA MONTEZUMAajuizou ação pelo procedimento comum em face de CARLOS HENRIQUE RAMOS GONCALVES, ambos qualificados nos autos, expondo, como causa de pedir, o inadimplemento do réu com o pagamento de cotas de consórcio.

Postulou, assim, sua condenação ao pagamento de R$ 2.100,00, além de reparação por dano moral.

Citado, o réu contestou e apresentou reconvenção.

Arguiu, em síntese, ser devedor de apenas R$ 1.584,00.

Em reconvenção, postulou a condenação do autor ao pagamento de indenização por dano moral, aduzindo que o demandante lhe expôs indevidamente (id. 61110521).

Em réplica, o autor concordou com a correção do valor da dívida promovida pelo acionado (id. 65076580).

O réu foi instado a efetuar o recolhimento das custas da reconvenção (id. 111509701), mas quedou-se inerte (id. 130188016).

Na sequência, informado nos autos o falecimento do autor (id. 112805296), foi deferida a habilitação de seus genitores (id. 141877354).

Esse, o relatório.

Inicialmente, convém assentar o cabimento do julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil, porquanto a controvérsia encontra solução na prova documental já acostada aos autos.

No mérito, o réu confessa a existência da dívida relatada pelo finado autor.

Impõe-se, assim, o reconhecimento do crédito.

Deixo, no entanto, de apreciar o pleito reconvencional, à vista da ausência de recolhimento das custas da ação de contra-ataque.

Sob outro aspecto, em relação ao pedido de indenização por dano moral, não assiste razão à parte autora.

Apesar do confessado inadimplemento, não há circunstância específica capaz de caracterizar a violação a direito da personalidade.

JULGO, pois, PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOSformulados na inicial para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.584,00, que deverá ser corrigido monetariamente desde julho de 2022 e acrescido de juros de mora na forma do art. 406 do CC, a contar da citação.

Nesses termos, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Verificada a sucumbência recíproca (CPC, art. 86, caput), condeno cada parte ao pagamento de 50% das despesas processuais e de honorários advocatícios que, à luz dos parâmetros fixados no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor da condenação, sendo vedada a compensação (CPC, art. 85, § 14).

As verbas sucumbenciais devidas pela autora ficam com a exigibilidade suspensa, diante da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive para fins do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 60 dias.

Caso não seja deflagrado o cumprimento de sentença, arquivem-se.

Campos dos Goytacazes, 6 de novembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
12/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RAMOS GONCALVES em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de VICTOR MATEUS DE OLIVEIRA MONTEZUMA em 03/10/2024 23:59.
11/09/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 13:48

Concedida a substituição/sucessão de parte
14/08/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2024 01:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/07/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ELSO LOURENCO JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS HENRIQUE RAMOS GONCALVES - CPF: *49.***.*80-90 (RÉU).
07/03/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ELSO LOURENCO JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 19:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 00:55

Decorrido prazo de ELSO LOURENCO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:57

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 22:50

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 12:12

Expedição de Mandado.
18/04/2023 18:10

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 17:03

Expedição de Mandado.
15/04/2023 19:02

Expedição de Certidão.
15/04/2023 19:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/04/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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