06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ROGERIO SIQUEIRA SILVA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:46

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0967106-43.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA RÉU: CEDAE Certifico que a apelação é tempestiva e o apelante beneficiário da gratuidade de justiça.

Ao apelado em contrarrazões.

Se o apelado, em suas contrarrazões, alegar matérias relacionadas nos arts. 1009, §1º e 1015, CPC, diga o apelante em 15 (quinze) dias.

Na hipótese de ser interposta apelação adesiva, diga o apelado (apelante originário) em contrarrazões em 15(quinze) dias.

Após, subam ao e.

Tribunal de Justiça do ERJ, na forma do art. 1010, §3º, CPC.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

DENISE TAVARES MANSUR
06/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:59

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ROGERIO SIQUEIRA SILVA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0967106-43.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA RÉU: CEDAE Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo na forma do artigo 357 do CPC.

Delimito a questão de fato à demonstração, se houve ou não, falha na prestação de serviço e os danos porventura decorrentes.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

Em razão da inversão concedo nova oportunidade para a ré se manifestar em provas, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
12/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ROGERIO SIQUEIRA SILVA em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ROGERIO SIQUEIRA SILVA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:16

Decorrido prazo de CEDAE em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ROGERIO SIQUEIRA SILVA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 20:23

Expedição de Ofício.
08/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO DA SILVA - CPF: *18.***.*80-01 (AUTOR).
28/02/2024 20:53

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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