23/09/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:11

Recebidos os autos
04/09/2025 14:11

Juntada de Petição de termo de autuação
10/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:47

Juntada de Petição de apelação
22/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:08

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:55

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0864399-60.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação de regresso ajuizada por seguradora em face da Light Serviços de Eletricidade S.A., em que pretende ressarcimento da indenização paga em razão de dano suportado pelo segurado, supostamente decorrente de oscilação de tensão da rede elétrica mantida pela ré.

Requer a inversão do ônus da prova e oitiva de testemunhas.

A ré levanta preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que a unidade segurada está em nome de outra pessoa que não é o segurado e, no mérito, alega a não comprovação do nexo causal.

Não pretende a produção de provas.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela ré, pois é irrelevante o fato de a unidade consumidora de energia elétrica se encontrar em nome de terceiro e não do segurado.

Sem mais preliminares ou prejudiciais, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha no serviço prestado pela ré (conduta) e nexo de causalidade entre o dano alegado e a falha deste serviço.

Indefiro o pedido de prova testemunhal, eis que desnecessária ao deslinde da causa.

Considerando que o STJ tem decidido que a seguradora, ao se sub-rogar nos direitos do segurado, poderá utilizar-se dos facilitadores processuais destinados aos consumidores em geral, e por se tratar de fato do serviço, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da demandante.

Diante da inversão deferida e para não haver qualquer arguição de nulidade, intime-se a ré para que diga se pretende produzir alguma outra prova, no prazo de 05 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
03/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 17:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:58

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:01

Outras Decisões
28/05/2024 09:36

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/05/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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