20/08/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:18

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:30

Transitado em Julgado em 29/05/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os, pois o fato é que a sentença proferida nestes autos é objetiva e clara, atendendo aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento.

Sem custas.

Intimem-se.
12/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 22:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

É requerida nestes autos a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

A desconsideração da personalidade jurídica tem por finalidade permitir o ingresso no patrimônio dos sócios, alterando, assim, o centro de imputação da responsabilidade.

Aplicação majoritária pelo direito brasileiro é da teoria da desconsideração maior, baseando-se em requisitos sólidos identificadores da fraude, não se admitindo a sua presunção.

A insuficiência patrimonial, a falência, insolvência ou inadimplência, bem como a não localização da empresa ré, por si só, não se apresentam como causas para a desconsideração, que se apresenta como medida de caráter excepcional.

Trata-se de medida extrema.

Assim, ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Nos inúmeros processos que tramitam neste VIII JEC, foram realizadas múltiplas tentativas de execução dos valores devidos pela Hurb, como penhora on line, consulta ao Renajud e Infojud, desconsideração da personalidade jurídica, direta e indireta, penhora de faturamento, e, por derradeiro, penhora portas adentro.

Entretanto, como noticiado na data de 12/02/2025, no jornal de grande circulação O Globo, coluna “Capital”, a empresa fechou as portas de sua loja situada na Barra da Tijuca e colocou seus funcionários em regime de home office, o que torna impossível a adjudicação de bens já constritos.

Assim, apesar de todos os esforços encetados e não se tendo notícia de bens passíveis de constrição, julgo extinto este feito com base no artigo 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas judiciais ou de honorários advocatícios.

Em caso de requerimento de certidão de crédito, ao cartório para atendimento Ultrapassados 60 (sessenta) dias da emissão da certidão de crédito, ou em caso de inércia da parte exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
24/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 18:52

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Ao cartório para cumprir a decisão anterior.
28/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:28

Decretada a indisponibilidade de bens
29/10/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:36

Outras Decisões
30/07/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:23

Outras Decisões
08/04/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO EDUARDO DE ARAUJO ALVES em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:08

Outras Decisões
06/02/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:22

Recebidos os autos
19/12/2023 00:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/12/2023 10:05

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 10:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 10:05

Juntada de Projeto de sentença
01/12/2023 10:05

Recebidos os autos
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS GONZAGA DIAS
01/11/2023 12:26

Audiência Conciliação realizada para 01/11/2023 12:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
01/11/2023 12:26

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de DANIEL EVANGELHO GONCALVES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 22:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 22:07

Audiência Conciliação designada para 01/11/2023 12:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
28/08/2023 22:07

Distribuído por sorteio
28/08/2023 22:06

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00