17/06/2025 11:46

Remessa
17/06/2025 11:46

Redistribuição
17/06/2025 11:46

Trânsito em julgado
03/06/2025 14:06

Juntada de petição
26/05/2025 14:37

Juntada de documento
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito apresentado por SIDNEI DE SOUZA MORAES em face de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial./r/r/n/nConcordância do Administrador Judicial à fl. 94./r/r/n/nConcordância da recuperanda à fl. 58./r/r/n/nManifestação do Ministério Público à fl. 50, opinando pela inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores na forma apontada pelo Administrador Judicial./r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nO crédito do habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial./r/r/n/nO referido crédito tem origem em título executivo judicial, cuja certidão foi devidamente juntada aos autos./r/r/n/nQuanto à verificação dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros, que devem se dar até a data do pedido de Recuperação Judicial ou decretação da Quebra (no caso de Falência), verifico que foram observados os requisitos previstos no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o valor apontado pelo habilitante atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido./r/r/n/nA Recuperanda e o Administrador Judicial, por sua vez, concordaram com os cálculos apresentados, de modo que não há óbice à homologação respectiva e inclusão consequente inclusão no Quadro Geral de Credores, na forma apresentada pelo Habilitante./r/r/n/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 1.701,87 ((hum mil, setecentos e um reais e oitenta e sete centavos) na relação de credores da Recuperanda à Classe I - credores titulares de créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho./r/r/n/nSem custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida, e sem honorários por ausência de litigiosidade./r/r/n/nAo administrador para promover a devida anotação./r/r/n/nCiência pessoal ao Ministério Público./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nIntimem-se.
15/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:54

Conclusão
07/05/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 13:55

Juntada de documento
26/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:10

Conclusão
14/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:28

Juntada de petição
28/01/2025 12:19

Conclusão
28/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:38

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Diante da concordância do AJ com o pedido, à recuperanda.
09/01/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:51

Conclusão
17/12/2024 13:19

Juntada de documento
10/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:06

Juntada de petição
06/12/2024 15:37

Juntada de petição
22/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:55

Juntada de documento
07/11/2024 16:42

Juntada de petição
05/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:30

Conclusão
02/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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