06/06/2025 11:31

Baixa Definitiva
05/06/2025 17:16

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0011388-36.2021.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0011388-36.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00017046 APELANTE: MEGA ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES OAB/MG-123788 ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO OAB/MG-133680 ADVOGADO: LANNA KELEN DOS SANTOS FRAGA OAB/MG-185862 APELADO: SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA ADVOGADO: SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA OAB/RJ-108240 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC.

MERO INCONFORMISMO DA RÉ.

DESPROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME1.

Trata-se de recurso contra acórdão que desproveu o apelo interposto pela parte ré, mantendo a verba indenizatória fixada no valor de R$ 10.000,00.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Embargos de declaração para fins de prequestionamento e com alegação de existência de omissão e contradição.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A contradição que justifica a interposição de embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela consubstanciada na existência de assertivas incoerentes entre si no corpo do texto do acórdão recorrido.

Súmula 172 deste Tribunal.4.

Ausência de omissão e contradição no acórdão embargado, que foi coerente e expresso ao externar os motivos que levaram à formação da convicção do colegiado. 5.

O intuito dos presentes embargos de declaração consiste na intenção de fazer prevalecer as alegações já realizadas no momento do recurso primitivo.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

Recurso conhecido e desprovido.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
09/05/2025 20:55

Documento
09/05/2025 19:58

Conclusão
08/05/2025 13:30

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 16:51

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2025 14:42

Conclusão
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 23:54

Mero expediente
31/03/2025 22:33

Conclusão
31/03/2025 22:31

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 15:32

Documento
27/02/2025 12:03

Conclusão
25/02/2025 13:30

Não-Provimento
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 11:34

Inclusão em pauta
06/02/2025 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2025 00:05

Publicação
16/01/2025 11:05

Conclusão
16/01/2025 11:00

Distribuição
15/01/2025 22:57

Remessa
15/01/2025 22:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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