24/01/2025 11:40

Baixa Definitiva
24/01/2025 11:39

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0807620-17.2022.8.19.0208 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0807620-17.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.00603007 APELANTE: PORTO PET ADMINISTRAÇAO DE PLANOS DE SAUDE ANIMAL S A ADVOGADO: FERNANDA LIMA OLIVEIRA OAB/SP-379414 APELADO: RAQUEL LOIOLA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAQUEL LOIOLA DO NASCIMENTO OAB/RJ-209268 ADVOGADO: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI OAB/SP-222239 Relator: DES.

LUIZ FELIPE FRANCISCO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM PROSPERAR, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUALQUER DOS DEFEITOS ELENCADOS NO ART. 1022 DO CPC.

JULGADO QUE APRECIA AS QUESTÕES TRAZIDAS A ESTE COLEGIADO, INEXISTINDO NULIDADES, MATÉRIA A SER INTEGRADA OU ACLARADA PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
28/11/2024 12:23

Documento
28/11/2024 12:18

Conclusão
28/11/2024 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/11/2024 06:25

Documento
11/11/2024 11:08

Confirmada
11/11/2024 00:06

Publicação
05/11/2024 18:34

Inclusão em pauta
05/11/2024 16:46

Pedido de inclusão
05/11/2024 11:44

Conclusão
01/11/2024 16:02

Documento
30/10/2024 12:09

Documento
23/10/2024 07:54

Documento
09/10/2024 13:42

Confirmada
09/10/2024 00:05

Publicação
07/10/2024 14:30

Mero expediente
07/10/2024 10:51

Conclusão
25/09/2024 08:30

Documento
19/09/2024 11:26

Documento
11/09/2024 11:15

Confirmada
11/09/2024 00:05

Publicação
10/09/2024 16:41

Documento
10/09/2024 16:33

Conclusão
10/09/2024 13:31

Não-Provimento
04/09/2024 07:53

Documento
23/08/2024 10:30

Confirmada
23/08/2024 00:05

Publicação
22/08/2024 14:58

Inclusão em pauta
21/08/2024 11:29

Retirada de pauta
20/08/2024 18:58

Mero expediente
20/08/2024 18:37

Conclusão
19/08/2024 07:39

Documento
05/08/2024 09:50

Confirmada
05/08/2024 00:05

Publicação
01/08/2024 18:46

Inclusão em pauta
30/07/2024 17:08

Pedido de inclusão
18/07/2024 00:06

Publicação
16/07/2024 11:16

Conclusão
16/07/2024 11:00

Distribuição
15/07/2024 20:22

Remessa
15/07/2024 20:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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