11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:43

Outras Decisões
30/06/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTI em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTI em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:20

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 18:52

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTI em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0917294-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTI RÉU: BRITISH AIRWAYS PLC A autora alega ter adquirido passagem aérea para ser transportada do Rio de Janeiro a Buenos Aires, em cabine de classe executiva, partindo no dia 13 de julho de 2024, com retorno em 22 de julho de 2024, e ainda, comprou outra passagem, para o trecho Buenos Aires – Bariloche, cujo transporte também se daria em 13 de julho de 2024, às 14h36min.

Ao ir realizar o check-in, no Rio de Janeiro, recebeu notícia de cancelamento do voo, em decorrência de problemas de saúde que atingira um dos tripulantes.

Informa que foi transferida para voo da Gol, com conexão em Florianópolis, com saída no dia 13 de julho de 2024, às 15h55min. e chegada ao destino, às 22h05min., porém, em cabine econômica.

Alterou para o dia seguinte o transporte de Buenos Aires a Bariloche. 6.

Afirma não ter recebido assistência adequada por parte da ré, durante a espera no Rio de Janeiro.

Teve gastos com hospedagem e transporte em Buenos Aires.

Devidamente citada, a ré apresentou sua peça de defesa na qual apenas impugnou os pedidos da autora de danos materiais e morais, ou seja, na seara do mérito. É o relatório, decido.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.

Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.

Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.

Fixo o ponto controvertido da demanda na falha da prestação do serviço e os danos dela decorrente.

A parte autora é consumidora, portanto é inquestionável que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8.078/90.

Trata-se de norma de ordem pública e interesse social, portanto, cogente.

A Lei 8.078/90 prevê a facilitação da defesa do consumidor através da inversão do ônus da prova, adequando-se o processo à universalidade da jurisdição.

A parte autora é hipossuficiente técnica, econômica e socialmente, face à empresa ré.

Portanto, entendo presentes os requisitos para decretar a inversão do ônus da prova, conforme artigo 6º, VIII, do CPC.

Assim, diante da inversão do ônus da prova intime-se a ré, para, no prazo de 10 dias, informar se tem mais alguma prova a produzir.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
03/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:54

Outras Decisões
17/09/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047876-13.2018.8.19.0002

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Alexandro Santos de Souza

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805399-74.2022.8.19.0042

Sindicato dos Servidores Publicos e dos ...

Municipio de Petropolis

Advogado: Aline da Veiga Cabral Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2022 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0801941-71.2022.8.19.0067

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luiz Carlos dos Santos Malafaia

Advogado: Thailine Cristina de Jesus Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0811258-22.2024.8.19.0068

Felipe de Carvalho Casemiro

Cosme Roberto Alves Campos

Advogado: Mauro Henrique Fernandes Ioty

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0800181-68.2022.8.19.0041

Resort Portobello LTDA

Helenice Dias Melo Barreto

Advogado: Monique Vieira Alcantara Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2022 12:19

Exibir Processo