06/06/2025 14:49

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:50

Extinto o processo por desistência
08/04/2025 15:35

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de KAIKE RIBEIRO GOMES SILOTTI em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024
11/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de KAIKE RIBEIRO GOMES SILOTTI em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:01

Declarada incompetência
24/09/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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