TJRJ - 0935379-66.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 14:48
Baixa Definitiva
-
23/01/2025 15:17
Documento
-
02/12/2024 00:05
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0935379-66.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0935379-66.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00883224 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO OAB/RJ-154532 APELANTE: ASSERTIV CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: PRISCILLA CARRIERI DONEGA OAB/SP-282381 ADVOGADO: JULIA HELENA MARTINS OAB/SP-366907 APELADO: IRIS PRAZERES DE MACEDO ADVOGADO: JULIANA BEZERRA YOUSSEF OAB/RJ-206595 ADVOGADO: RAPHAEL LESSA TEIXEIRA OAB/RJ-226823 Relator: DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
PLANO DE SAÚDE.
INTERNAÇÃO PARA PARTO NÃO AUTORIZADA.
PLANO COLETIVO EMPRESARIAL.
INSERÇÃO DA AUTORA EM PLANO DIVERSO DO OFERTADO PELA EMPRESA ESTIPULANTE.
CORREÇÃO DO EQUÍVOCO QUE, EMBORA SOLICITADA, NÃO FOI REALIZADA EM PRAZO RAZOÁVEL, GERANDO A RECUSA DA COBERTURA DA INTERNAÇÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DESAFIA REPARO.
APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA PELA SEGUNDA RECORRENTE QUE NÃO MERECE SER CONHECIDA.
IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO DE RECURSO ADESIVO POR LITISCONSORTE PASSIVO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 997, § 1º, DO CPC.
RECORRENTE QUE, EMBORA NÃO TENHA SIDO INTIMADA DA DECISÃO PROLATADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TEVE INEQUÍVOCA CIÊNCIA DESTA.
ACLARATÓRIOS QUE NÃO FORAM CONHECIDOS POR DECISÃO EXTENSAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO SE OPERANDO A INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.
INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA.
APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PRIMEIRA RECORRENTE QUE MERECE PARCIAL PROVIMENTO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CORRETORA E DA SEGURADORA DE SAÚDE.
REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS QUE DEVE OBSERVAR AS LIMITAÇÕES CONSTANTES DAS CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO ENTABULADO, HAJA VISTA A ESCOLHA DE REALIZAÇÃO DO PARTO POR PROFISSIONAIS QUE NÃO FAZEM PARTE DA REDE REFERENCIADA.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
REDUÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA DE R$ 15.000,00 PARA R$ 10.000,00.
MONTANTE QUE SE REVELA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA.
APELO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECORRENTE AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
APELAÇÃO ADESIVA QUE NÃO SE CONHECE.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO DA APELANTE ASSERTIV CORRETORA (APELANTE 2) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RECORRENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR.
SUSTENTAÇÃO ORAL, POR VIDEOCONFERENCIA, DA DR.
JULIA HELENA MARTINS, PELA APELANTE 2 E DA DR.
KARINE DE ALMEIDA CEZAR, PELO APELADO. -
27/11/2024 18:33
Documento
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27/11/2024 17:24
Conclusão
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27/11/2024 13:01
Provimento em Parte
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07/11/2024 12:37
Documento
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07/11/2024 00:06
Publicação
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07/11/2024 00:05
Publicação
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06/11/2024 16:11
Retirada de pauta
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06/11/2024 16:09
Inclusão em pauta
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05/11/2024 16:50
Mero expediente
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04/11/2024 12:39
Conclusão
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24/10/2024 15:10
Documento
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24/10/2024 00:05
Publicação
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11/10/2024 12:05
Inclusão em pauta
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11/10/2024 11:22
Documento
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08/10/2024 18:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/10/2024 00:06
Publicação
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04/10/2024 11:09
Conclusão
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04/10/2024 11:00
Distribuição
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03/10/2024 15:55
Remessa
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03/10/2024 15:41
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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