14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 01:20

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 01:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 01:20

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 01:20

Recebidos os autos
24/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
12/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:22

Recebidos os autos
08/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
31/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 00:25

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:25

Recebidos os autos
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
27/01/2025 10:29

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/01/2025 10:29

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/01/2025 06:00.
07/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 18:44

Expedição de Mandado.
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829220-44.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MARTINS LEITE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: Restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 20:57

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:57

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/11/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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