29/08/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:22

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:04

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 11:02

Juntada de petição
27/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0829190-09.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA ELEOTERIO LOPES SOARES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/05/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 21:59

Recebidos os autos
17/05/2025 21:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:34

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de CAMILA ELEOTERIO LOPES SOARES em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0829190-09.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA ELEOTERIO LOPES SOARES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 09:00

Conclusos para julgamento
09/02/2025 13:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/02/2025 13:19

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2025 13:19

Recebidos os autos
24/01/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
24/01/2025 15:40

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 15:40

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829190-09.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA ELEOTERIO LOPES SOARES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:12

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/11/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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