10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de SERGIO KRIZ em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/09/2025 23:59.
01/08/2025 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 13:49

Juntada de petição
30/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual
25/07/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 17:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/07/2025 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:07

Recebidos os autos
22/07/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:41

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de SERGIO KRIZ em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:10

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:21

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 13:47

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 09:25

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 09:25

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 09:25

Recebidos os autos
11/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
24/01/2025 16:21

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 16:21

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 09:38

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 16:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/12/2024 19:11

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:15

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829200-53.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO KRIZ RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: Restabeleça os serviços de fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:27

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:27

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/11/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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