24/04/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:19

Baixa Definitiva
24/04/2025 18:19

Juntada de petição
24/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:14

Juntada de petição
14/04/2025 19:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:57

Transitado em Julgado em 04/04/2025
01/04/2025 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCIO DIAS CHIANELLO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de TIM S A em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 15:29

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 15:29

Recebidos os autos
24/01/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
24/01/2025 16:26

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2025 16:26

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829212-67.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO DIAS CHIANELLO RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 19:28

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:28

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/11/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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