11/02/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:25

Baixa Definitiva
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA CARVALHO em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:43

Expedição de Mandado.
21/01/2025 15:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/01/2025 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:09

Juntada de petição
17/01/2025 11:33

Juntada de petição
16/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 19:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/12/2024 05:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 05:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 05:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 05:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 05:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 14:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA CARVALHO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2024 12:46

Juntada de Petição de contra-razões
20/11/2024 12:42

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 13:11

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:11

Juntada de petição
18/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
11/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 02:12

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 02:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 02:12

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 02:12

Recebidos os autos
30/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
30/10/2024 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2024 14:54

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 23:30

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:32

Juntada de petição
07/10/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 16:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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