17/06/2025 12:29

Conclusão
03/06/2025 10:29

Juntada de petição
08/05/2025 11:47

Juntada de petição
28/04/2025 14:42

Juntada de petição
25/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:41

Juntada de documento
16/04/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:13

Juntada de petição
05/12/2024 16:46

Juntada de petição
05/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 00:00

Intimação

Os custos com a produção da prova pericial não devem ser de tal monta que inviabilizem o acesso à Justiça, princípio de estatura constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXV, da CRFB/88, mas também não podem se constituir em aviltamento do trabalho do Perito. /r/r/n/nIndiscutivelmente, a remuneração do expert do Juízo deve ser fixada de acordo com a natureza e a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, observando-se o princípio da racionalidade, sem onerar demasiadamente os litigantes. /r/r/n/nOs honorários devidos ao Perito devem ser fixados pelo Juiz observando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a complexidade do trabalho realizado, bem como o tempo exigido para a sua realização. /r/r/n/nAssim, entendo que a quantia de oito salários mínimos a título de verba honorária não se afasta de tais requisitos, havendo uma razoável proporcionalidade entre a atividade a ser realizada e a remuneração correspondente./r/r/n/nDessa forma, HOMOLOGO os honorários periciais em oito salários mínimos. /r/r/n/nIntime-se o Perito para início dos trabalhos, considerando que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça./r/r/n/nLaudo em trinta dias./r/r/n/nP.I.
03/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:00

Juntada de petição
21/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 16:58

Outras Decisões
20/11/2024 16:58

Conclusão
07/08/2024 12:42

Juntada de petição
29/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 18:33

Juntada de petição
14/03/2024 09:12

Juntada de petição
14/03/2024 07:12

Juntada de petição
12/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:36

Juntada de petição
17/11/2023 11:43

Juntada de petição
16/11/2023 18:25

Juntada de petição
14/11/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:59

Juntada de petição
26/07/2023 06:57

Juntada de petição
21/07/2023 00:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 00:29

Conclusão
21/07/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:36

Juntada de petição
06/02/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:23

Juntada de petição
16/05/2022 18:38

Outras Decisões
16/05/2022 18:38

Conclusão
16/05/2022 18:38

Juntada de petição
09/05/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:15

Juntada de petição
15/09/2021 20:26

Juntada de petição
06/09/2021 15:19

Juntada de petição
31/08/2021 18:44

Juntada de petição
31/08/2021 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2021 15:45

Conclusão
16/08/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:39

Juntada de petição
28/05/2021 19:48

Juntada de petição
27/05/2021 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2021 19:38

Assistência judiciária gratuita
22/05/2021 19:38

Conclusão
21/05/2021 16:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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