10/09/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0818840-77.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: [IDELSON JOSE NETO] REU: [MUNICIPIO DE SAO GONCALO] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): IDELSON JOSE NETO Prazo: 10 dias.

NITERÓI, 31 de julho de 2025.
31/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:44

Expedição de Informações.
03/07/2025 12:48

Juntada de petição
16/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0818840-77.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IDELSON JOSE NETO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1) Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente pública, EXPEÇA-SE PRECATÓRIOdo valor Bruto de R$53.895,27 ((cinquenta e três mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), apontado id 159173536, em favor do exequente, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 06/2023: - Natureza do Crédito – Alimentar (art. 100, §1º, CRFB); - Não incide Imposto de Rendasobre o valor a ser pago; - Crédito de Natureza Não Tributária; - Incide Contribuição Previdenciária no valor de R$6.514,10,em favor doIPASG. - DESTAQUE-SE em favor do ADVOGADO do exequente Dr.

ALAN DA COSTA DANTAS - OAB/RJ 152.751 o percentual de20% referente aos honorários contratuais. 2) Intime-se a parte credora para cumprimento do Ato Normativo TJ nº 06/2023, art. 2º, publicado no DJE em 13/02/2023. 3) Após a expedição da prévia, havendo concordância das partes ou mantendo-se inertes, expeça-se Precatório em definitivo. 4) Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 9 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de IDELSON JOSE NETO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de IDELSON JOSE NETO em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2024 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:33

Outras Decisões
02/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0818840-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: [IDELSON JOSE NETO] REU: [MUNICIPIO DE SAO GONCALO] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): IDELSON JOSE NETO Prazo: 15 dias.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.
18/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de IDELSON JOSE NETO em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 14:41

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2024 14:41

Recebidos os autos
31/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:50

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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