12/09/2025 18:00

Expedição de Informações.
12/09/2025 13:59

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 09/09/2025 23:59.
27/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DECISÃO Processo: 0801093-51.2022.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA RABELO DE BARROS CESSIONÁRIO: FABRICIO DA SILVA LOPES RÉU: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1) Devidamente intimado o Município não comprovou o pagamento da RPV de índice 168640823 no prazo legal, o que foi certificado no índice 200051144.

Dessa feita, DEFIRO o sequestro de verbas públicas requerido no índice 199037932, no valor de R$ 7.567,99 (sete mil quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), em favor do Cessionário FABRICIO DA SILVA LOPES, CPF: *04.***.*63-44, o qual foi realizado conforme peças de informação, em anexo. 2) Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, sem manifestação, o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de pagamento eletrônico em favor do(a) Cessionário(a).

Não sendo possível expedir o mandado eletrônico, intime-se o(a) Cessionário(a) para que informe seus dados bancários.

Após, oficiem-se ao BANCO DO BRASIL S.A. para transferência dos valores bloqueados para a conta bancária informada. 3) Com a resposta ao Ofício, item "2, supra, ao(à) Exequente para que informe se dá quitação, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Decorrido o prazo determinado no item "3", supra, sem manifestação, devidamente certificados voltem conclusos para a extinção da execução.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 de julho de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
18/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:28

Expedição de Informações.
28/01/2025 19:29

Expedição de Ofício.
28/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DECISÃO Processo: 0801093-51.2022.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA RABELO DE BARROS RÉU: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Considerando a manifestação do impugnado concordando com os cálculos apresentados pelo impugnante, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para fixar como correto o valor total da execução em R$ 75.679,94 (setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

Custas da impugnação pela impugnada.

Fixo os honorários em 10% do excesso apurado, na forma do recurso especial representativo de controvérsia nº 1.134.186/RS.

Confira: “RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (...) 1.3.

Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2.

Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011)”.

Fixo os honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora no montante de 10% sobre o valor atualizado da condenação apurada na presente liquidação.

PRI.

Preclusa. proceda-se na forma do artigo 535, §3º, inciso I ou inciso II, do Código de Processo Civil, a depender do valor da execução.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 27 de novembro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
28/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 19:04

Recebidos os autos
08/08/2024 19:04

Juntada de Petição de termo de autuação
14/05/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
28/03/2024 17:07

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:46

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA RABELO DE BARROS em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 09:10

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 15:21

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
15/04/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO RODRIGUES em 31/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:09

Expedição de Mandado.
10/01/2023 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2022 17:31

Conclusos ao Juiz
15/09/2022 17:31

Expedição de Certidão.
28/08/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:23

Conclusos ao Juiz
27/07/2022 16:23

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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