25/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:00

Expedição de Informações.
06/06/2025 17:20

Expedição de Alvará.
30/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:17

Outras Decisões
28/05/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:00

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:24

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0807178-19.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA DA SILVA PESTANA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações.

Diante do ora decidido, devolvo o prazo às partes para que se manifestem em provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
28/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/04/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIA DA SILVA PESTANA - CPF: *81.***.*38-03 (AUTOR).
11/03/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:19

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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